A propósito da notícia publicada no dia 25 de abril de 2025, pelo jornal digital Jornal Açores 9, intitulada “CNE instaura processo contra Movimento “Ponta Delgada para Todos” por propaganda paga nas redes sociais CNE instaura processo contra Movimento “Ponta Delgada para Todos” por propaganda paga nas redes sociais”, o Movimento Ponta Delgada para Todos vem, por este meio, prestar os seguintes esclarecimentos:
- No dia 21 de abril de 2025, o Movimento recebeu a Informação n.º I-CNE/2025/165, remetida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), com o assunto: Cidadão| Movimento Independente Ponta Delgada Para Todos| Publicidade comercial (publicação Facebook).
- A referida comunicação foi prontamente respondida no dia 22 de abril de 2025.
- No entanto, e relativamente ao ponto n.º 4 do relatório constante do parecer da CNE, que refere que o Movimento foi previamente notificado para se pronunciar sobre a queixa apresentada, cumpre esclarecer que não foi recebida qualquer notificação anterior da Comissão Nacional de Eleições sobre este ou qualquer outro assunto similar.
Neste contexto, foi solicitado à CNE que fornecesse comprovativo do envio e receção da referida notificação (nomeadamente aviso de receção, comprovativo de entrega por e-mail, ou outro meio que demonstre o envio e o efetivo conhecimento da mesma por parte deste Movimento).
4. Assim, não se pode o Movimento Ponta Delgada para Todos pronunciar sobre matéria para a qual não foi formalmente notificado.
Importa ainda esclarecer que:
- O Movimento não efetuou qualquer publicidade comercial, como foi devidamente declarado na resposta enviada a 22 de abril;
- O vídeo em questão não constitui propaganda política. Trata-se de um conteúdo que relata factos objetivos e cronologicamente organizados, e que visa questionar a atuação da Autarquia relativamente a um tema de interesse público – mais concretamente, a situação dos clientes e comerciantes do mercado local. O vídeo apela à discussão do tema em Assembleia Municipal, órgão de representação democrática dos cidadãos do concelho.
O Movimento aguarda com serenidade a resposta da CNE, mas não pode deixar de assinalar, neste simbólico 25 de Abril – Dia da Liberdade e da Igualdade de Oportunidades –, que, perante situações idênticas, o tratamento institucional nem sempre parece ser equitativo: enquanto a algumas entidades são endereçados avisos, a outras são diretamente aplicadas coimas.
O Movimento Ponta Delgada para Todos continuará a pautar-se pelo cumprimento da legalidade, pela defesa do interesse público e pelo respeito pelos princípios democráticos que regem o nosso país.
