Para quem é detentor de motociclos, triciclos ou quadriciclos, saiba que o nosso legislador implementou algumas alterações ao Código da Estrada, alterações essas que entraram em vigor no passado mês de março.
Assim, deixa de ser obrigatória a inspeção periódica aos motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como a reboques e semirreboques. Note-se que esta regra excetua a Região Autónoma dos Açores, onde continua a ser obrigatória a primeira inspeção a motociclos, triciclos e quadriciclos quatro anos após a data da primeira matrícula. Posteriormente, a inspeção deve ser realizada anualmente.
Foram também implementadas novas normas: os parques e as zonas de estacionamento localizados em vias urbanas devem disponibilizar, pelo menos, 5% da área de estacionamento, com o mínimo de um lugar, a motociclos e a circulação de motociclos e triciclos motorizados passa a estar permitida nas vias de trânsito afetas à circulação de veículos de certas espécies ou a determinados transportes, tais como os corredores BUS, que, até à data, eram reservados apenas aos transportes públicos.
Para além destas medidas, foi também aprovado um projeto de resolução para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva a motociclos para efeitos de pagamento de portagens, sendo que esta norma ainda não entrou em vigor no nosso ordenamento jurídico.
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