Com a celebração do seu 18.º aniversário, um jovem atinge a maioridade e, com ela, adquire a plena capacidade para decidir e agir, cessando, assim, as responsabilidades parentais dos seus progenitores. Porém, e cada vez mais nos dias de hoje, atingir a maioridade não é sinónimo de atingir uma “maioridade financeira”. A dificuldade em entrar no mercado de trabalho e o prolongamento da formação académica tornaram comum a dependência dos pais muito para além da adolescência.
A lei portuguesa reconhece esta realidade e prevê a possibilidade de os pais continuarem a prestar alimentos aos filhos maiores que ainda estejam a estudar e não tenham meios para se sustentarem. Mas será que esta obrigação se mantém independentemente dos resultados académicos?
Na verdade, não. A manutenção da pensão de alimentos depende, por um lado, das condições económicas dos pais e, por outro, do comportamento e empenho do próprio jovem. É justo apoiar quem se dedica aos estudos e mostra vontade de progredir. Mas será razoável exigir a um pai ou a uma mãe que continue a suportar despesas académicas quando há repetidas reprovações, desinteresse evidente ou total ausência de esforço?
Os Tribunais portugueses têm vindo a afirmar que a obrigação de prestar alimentos aos filhos maiores deve estar ligada ao objetivo de conclusão de uma formação profissional. Não se trata de um direito incondicional, mas sim de uma extensão da responsabilidade parental enquanto tal apoio for razoável. E essa razoabilidade mede-se não só pelas possibilidades dos pais, mas também pela conduta do filho.
Sendo certo que, há sempre a ressalva de que nem todo o insucesso escolar resulta da falta de empenho do estudante. Problemas pessoais, questões de saúde mental ou mudanças familiares — como um divórcio — podem influenciar o percurso académico. Nestes casos, o contexto deve ser ponderado.
A obrigação de prestar alimentos a filhos maiores deve, por isso, ser analisada caso a caso, com bom senso e equilíbrio. Nem sempre o aproveitamento escolar traduz a real vontade ou capacidade do jovem; e nem sempre os pais têm meios para continuar a apoiar financeiramente os seus filhos por tempo indefinido.