Os problemas no acesso à habitação nos Açores e as falhas no abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas mais pequenas são alguns dos temas em debate no parlamento dos Açores, que reúne a partir desta terça-feira, na cidade da Horta.
Um dos temas é proposto pelos deputados do Chega na Assembleia Legislativa dos Açores, que agendaram para esta semana um debate de urgência para analisar “soluções urgentes” para os alegados problemas e dificuldades que se têm verificado ao nível da habitação “em todas as ilhas” da região.
O partido apresentou um projeto de resolução que propõe ao Governo Regional a adoção de “medidas eficazes” para facilitar a construção, nomeadamente através da suspensão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), por um período de três anos, no sentido de permitir a construção de moradias até 500 metros da orla costeira.
“Há demasiada burocracia, há demasiada lentidão na avaliação de processos, há demasiadas proibições, há demasiadas reservas agrícolas e reservas ecológicas”, acusa o Chega, que pretende facilitar o acesso à habitação para os casais jovens, de forma a que possam fixar-se nas suas freguesias.
Já a bancada do PS (o maior partido da oposição nos Açores), pretende interpelar o executivo regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, sobre as “persistentes dificuldades” que se verificam no transporte marítimo de mercadorias inter-ilhas.
“A falta de previsibilidade nos toques dos navios e as alterações nas rotações sem qualquer aviso prévio”, são alguns dos problemas identificados pelos socialistas, que se queixam dos impactos negativos que estas situações estão a provocar na economia das ilhas mais pequenas, que são também as mais penalizadas nesta área.
A agenda parlamentar desta semana inclui ainda a discussão de dois diplomas relacionados com o regime jurídico do licenciamento, organização e fiscalização da atividade de ama nos Açores, uma delas proposta pelo PS e outra pelo Bloco de Esquerda.
Os 57 deputados ao parlamento açoriano vão ainda analisar uma proposta do Chega, que pretende alterar o decreto-lei sobre o uso de armas, de forma a permitir que se possam caçar, com armas de fogo e armadilhas, ratos e rolas turcas, consideradas “pragas” no arquipélago, responsáveis por causarem “danos” na agricultura.
Os trabalhos parlamentares do plenário de abril do parlamento açoriano englobam ainda uma resolução do BE que recomenda ao Governo que crie mecanismos para implementar o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores.