O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) assinou hoje o acordo que vai permitir o pagamento de retroativos aos enfermeiros da região de forma faseada e ao longo de cinco anos.
O acordo assinado no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, é referente ao pagamento de retroativos aos enfermeiros dos Açores, “que engloba os descongelamentos das carreiras em falta desde 2011, além dos procedimentos normais da valorização remuneratória na carreira dos trabalhadores já a decorrer, onde se incluem também o reposicionamento e retroativos determinados pelo Decreto-Lei 111/2024, bem como os aceleradores nacional e regional”, segundo o executivo.
A assinatura do documento “resulta das negociações entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, pela Direção Regional de Saúde, e os representantes dos trabalhadores, através do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato dos Enfermeiros e Ordem dos Enfermeiros, no compromisso de proceder ao pagamento, de forma faseada, ao longo de cinco anos”, lê-se numa nota de imprensa.
A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, citada no comunicado, declarou na sessão de assinatura que o executivo açoriano mantém “o compromisso de valorizar as classes profissionais sem, no entanto, comprometer a estabilidade financeira do Serviço Regional de Saúde”.
“O Governo Regional dos Açores tem demonstrado, uma e outra vez, com ações e não apenas com palavras, o reconhecimento do trabalho, dedicação e sacrifício diário dos enfermeiros açorianos, reforçando a valorização da profissão e garantindo que os direitos dos profissionais de saúde sejam respeitados”, afirmou.
A nota adianta que os valores pagos desde 2021 na regularização das carreiras dos enfermeiros da região ascende a quase 12 milhões de euros.
A Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros (SRRAAOE), que esteve representada na cerimónia pelo seu presidente, Pedro Soares, referiu em comunicado que “este é um momento que simboliza reconhecimento, justiça e compromisso com os profissionais que diariamente sustentam o Serviço Regional de Saúde com dedicação e competência”.
A SRRAAOE reafirma o seu compromisso em “acompanhar e fiscalizar a implementação efetiva do plano de pagamento acordado, garantindo que nenhum enfermeiro fique para trás neste processo de reparação e justiça”.
“Começámos este processo em 2019, com um abaixo-assinado onde mais de 85% dos enfermeiros aderiram e apoiaram. Foram muitas as portas a que fomos bater, muita sinergia de ideias, para que este processo hercúleo hoje esteja a chegar a bom porto. Obviamente, estaremos atentos à sua implementação e concretização”, salientou Pedro Soares.
Para o presidente da SRRAAOE, “fez-se justiça e devolve-se aos enfermeiros aquilo que é seu por direito, o correto valor do seu trabalho e com retroatividade”.
A direção regional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) dos Açores lembrou, também em comunicado, que assinou hoje – “após um processo negocial, por vezes conturbado” -, um acordo com a secretária regional da Saúde e Segurança Social, “para um plano de pagamento da dívida que o Serviço Regional de Saúde tem para com os enfermeiros açorianos”.
“Não é o acordo que gostaríamos de ter assinado, mas chegados a este ponto do processo negocial, e não havendo margem do governo para diminuir o tempo de vigência do faseamento, entendemos assinar o acordo em defesa do superior interesse dos enfermeiros”, justifica o dirigente do SEP Francisco Branco.
