Os sindicatos dos médicos assinaram hoje contratos coletivos de trabalho com o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS/PPM) e os três hospitais da região, que preveem mais dias de férias, mais horas para formação e melhorias na avaliação de desempenho.
“Tarde é aquilo que nunca chega. Desde março de 2023 que andamos nesta caminhada juntos, com altos e baixos, avanços e recuos, mas o mesmo objetivo de conseguir melhorar as condições de trabalho para os médicos do Serviço Regional de Saúde e, de forma indireta, melhorar os serviços que são prestados aos nossos utentes”, afirmou a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, na cerimónia de assinatura dos contratos, que decorreu em Angra do Heroísmo.
Segundo a titular da pasta da Saúde, além dos contratos coletivos de trabalho assinados hoje, as negociações com os sindicatos permitiram adotar, na região, um “regime de dedicação plena melhorado”, face ao existente no continente, e a valorização das carreiras, com a atribuição de 1,5 pontos por ano, que, “na sua totalidade, contabilizam um número de pontos superior” ao atribuído no resto do país.
“Temos de conseguir criar na região algo de diferenciador, que consiga atrair e fixar médicos”, vincou.
Entre as alterações previstas, estão a definição de um teto máximo de 12 horas por semana no serviço de urgência e a contabilização do tempo de trabalho médico na transição de horários.
Os médicos do Serviço Regional de Saúde dos Açores têm direito a mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço e a mais cinco dias de férias por ano, se tirados entre janeiro e junho.
Nos Açores, os orientadores têm acesso a um período de quatro a seis horas por semana para orientar os seus formandos, quando a nível nacional o máximo são três horas semanais.
Os médicos da região têm direito a mais quatro dias por ano para formação e as atividades de formação passam a ter mais peso na ponderação curricular para efeitos da avaliação de desempenho.
Os acordos contemplam o direito ao gozo do descanso compensatório, no caso do trabalho efetuado aos fins de semana e feriados, e permitem que as médicas grávidas possam reduzir o período normal de trabalho diário entre uma a duas horas, em caso de jornada contínua.
Os médicos com contrato individual de trabalho têm posições e níveis remuneratórios equiparados aos com contrato em funções públicas e têm direito à contabilização de 1,5 pontos por ano, como já tinha sido definido para os médicos em funções públicas, num decreto publicado em outubro.
A avaliação de desempenho dos médicos também será alterada e a isenção de horário terá uma retribuição específica.
Os dirigentes sindicais admitiram que ainda há trabalho a fazer para melhorar a carreira médica na região, mas mostraram-se satisfeitos com o acordo alcançado.
“Entendemos que é uma mais-valia, não só para os médicos, mas para a população dos Açores. Traz novas atratividades que podem fixar médicos à região e sabemos todos que fazem muita falta”, afirmou André Frazão, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
Segundo o dirigente sindical, o acordo alcançado resulta “de uma negociação muito difícil, mas muito leal, que chegou felizmente a bom termo”.
Também Hugo Esteves, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, considerou que o acordo terá impacto na vida e na saúde dos cidadãos.
“O acordo que aqui hoje assinámos é mais um avanço no sentido da melhoria das condições do exercício profissional dos médicos e, por essa via, também, da melhoria dos cuidados de saúde prestados aos açorianos e às açorianas”, apontou.
O dirigente sindical defendeu que o progresso na área da saúde se faz “a partir da concertação social e não do estéril conflito permanente, do isolamento das organizações ou também, às vezes, do ‘quero, posso e mando’ unilateral de alguns governos”.
