O projeto de decreto legislativo que visa a dignificação e valorização dos assistentes técnicos da subdireção regional dos transportes terrestres dos Açores está em apreciação pública, por um período de 30 dias, divulgou hoje o parlamento açoriano.
O texto da iniciativa encontra-se na separata n.º 23/XIII do Diário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que está disponível para consulta em www.alra.pt ou no separador direto das apreciações públicas em https://tinyurl.com/5t4zy3yu.
As sugestões devem ser endereçadas ao presidente da Comissão Especializada Permanente de Política Geral, até ao dia 02 de maio, através do endereço de correio eletrónico [email protected].
“A participação pública é importante para o enriquecimento do processo legislativo, por forma a garantir que os interesses dos trabalhadores sejam adequadamente representados”, refere a ALRAA.
