O vice-presidente do Governo Regional dos Açores defendeu, em Bruxelas, a importância da política de coesão e sublinhou a importância estratégica das Regiões Ultraperiférias (RUP) para a União Europeia, como é o caso do arquipélago açoriano.
Artur Lima participou na 165.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), que decorreu entre quarta-feira e hoje, em Bruxelas, na Bélgica.
Num momento em que existem propostas da Comissão Europeia para alterar o Fundo Social Europeu e para alocar outros fundos existentes da política de coesão ao setor da Defesa, o vice-presidente do Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) sublinhou que os Açores “são a principal fronteira Atlântica da Europa, de grande interesse estratégico para a União Europeia em variados domínios, como aliás todas as RUP”.
“Esta inegável realidade tem de ser tomada em séria consideração pela Comissão agora e no futuro”, defendeu Artur Lima, citado numa nota divulgada pelo executivo açoriano.
Em relação ao futuro da Coesão, Artur Lima alertou para a “falta de clarificação quanto ao papel regional e local na sua programação, execução e gestão”.
Por outro lado, a economia do mar é um “dos novos eixos promissores de desenvolvimento da Região, no que se refere ao transporte, à pesca, ao turismo, à investigação marinha de nível mundial e demais atividades emergentes”, acrescentou.
Artur Lima considerou imperativo que as “políticas resultantes do Pacto dos Oceanos considerem a centralidade e dependência deste setor nas Regiões Ultraperiféricas, em todas as suas dimensões e com o devido reconhecimento das suas características únicas”, lembrando que “as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) das RUP representam mais de metade da ZEE de toda a União Europeia”.
“O desenvolvimento económico marinho sustentável é essencial para o futuro local, regional, europeu e global”, sublinhou.
O vice-presidente do Governo Regional disse ainda ser fundamental “pugnar pela sustentabilidade, resiliência e competitividade da agricultura” junto das instituições europeias, justificando que se trata de um setor de “importância transversal para a vitalidade e coesão económica, social e territorial nos Açores”.
Ao longo dos dois dias de trabalho foram abordados temas como a competitividade do setor agrícola europeu e o Pacto Europeu dos Oceanos, este último em preparação pela Comissão Europeia.
Também a Política de Coesão esteve em debate, com a presença do vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto.
O Comité das Regiões Europeus é um órgão consultivo da União Europeia que reúne até seis vezes por ano em assembleia com 329 membros locais e regionais de todos os Estados-membros.
A 166.ª sessão plenária está agendada para os dias 14 e 15 de maio.
