O Chega/Açores agendou para o plenário da próxima semana da Assembleia Legislativa Regional um debate de urgência sobre “problemas e dificuldades” existentes ao nível da habitação em todas as ilhas do arquipélago, foi hoje divulgado.
O grupo parlamentar do Chega açoriano adiantou, em comunicado, que “agendou para a próxima semana um debate de urgência sobre habitação, onde pretende abordar os desafios atuais e como será possível ajudar a resolver a falta de habitação em todas as ilhas” do arquipélago.
Segundo a nota, o assunto “tem motivado várias iniciativas do grupo parlamentar do Chega que quer soluções urgentes para os problemas e dificuldades que se têm sentido ao nível da habitação em todas as ilhas dos Açores”.
“As dificuldades que as famílias açorianas têm vindo a sentir para conseguirem uma habitação condigna precisam de ser colmatadas. É urgente encontrar uma solução. Precisamos de aliviar as restrições dos Planos de Ordenamento que são excessivas”, referiu a deputada regional Olivéria Santos, citada no comunicado.
De acordo com a parlamentar do Chega, “há demasiada burocracia, há demasiada lentidão na avaliação de processos, há demasiadas proibições, há demasiadas reservas agrícolas e reservas ecológicas”.
“Não podemos ter terrenos ao abandono porque estão dentro de reservas, quando há famílias açorianas a precisar de casa”, defende.
Olivéria Santos acrescenta que o Chega acredita que, se houvesse menos proibições e restrições, “as freguesias mais pequenas também iriam beneficiar”, porque haveria a oportunidade de jovens casais se fixarem nelas.
O Chega/Açores refere que o seu grupo parlamentar apresentou recentemente um projeto de resolução, para que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) adote medidas para facilitar a construção, nomeadamente com a suspensão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores por um período de três anos, prorrogável por mais um ano.
O parlamento dos Açores, com sede na Horta, na ilha do Faial, é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
