O presidente do Governo dos Açores rejeitou hoje qualquer incompatibilidade com a candidatura do secretário regional dos Assuntos Parlamentares a primeiro-ministro (PM), considerando que Paulo Estêvão “está a fazer o seu trabalho enquanto dirigente nacional do PPM”.
“Continuarei com o doutor Paulo Estêvão como membro do Governo Regional e líder de um dos partidos da coligação PSD, CDS-PP e PPM nos Açores”, afirmou José Manuel Bolieiro à margem de uma reunião com a Câmara da Calheta, em São Jorge.
O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) defendeu que não existe qualquer incompatibilidade com a candidatura a primeiro-ministro do secretário regional dos Assuntos Parlamentares.
“Não está em lista de candidatos a deputado. Temos o nosso sistema eleitoral com candidaturas a deputados. Mas, mesmo se fosse, não é incompatível, nem temos qualquer problema de incompatibilidade”, vincou.
O Conselho Nacional do PPM designou o seu secretário-geral, Paulo Estêvão, que não concorre às legislativas de maio, como “candidato a primeiro-ministro”, anunciou hoje o partido.
Em comunicado divulgado, o partido referiu que a decisão foi tomada por unanimidade, na reunião do Conselho Nacional do PPM, realizada na sexta-feira passada.
Quando questionado, Bolieiro afirmou que a candidatura não significa que Paulo Estêvão não esteja comprometido com o Governo Regional.
“É um dirigente nacional do PPM e está a fazer o seu trabalho enquanto dirigente partidário”, defendeu o chefe do executivo açoriano.
O presidente do Governo Regional voltou a sinalizar a autonomia dos partidos da região para lembrar que a coligação PSD/CDS-PP/PPM vai concorrer em coligação pelo círculo dos Açores.
“Temos a nossa autonomia. Não interferimos com decisões nacionais, nem as decisões nacionais interferem com as nossas”, sublinhou.
Contactado pela Lusa, Paulo Estêvão disse que não integra qualquer lista de candidatos a deputados nas legislativas antecipadas de maio, sublinhando que desempenha atualmente um cargo no Governo Regional dos Açores, no quadro da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Paulo Estêvão assinalou que a Constituição da República não impede que seja designado primeiro-ministro uma pessoa que não tenha sido eleito deputado.
PSD e CDS-PP fizeram publicar no passado dia 28 em jornais diários que a coligação no Continente e na Madeira se irá designar por “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS” e, nos Açores, repetirá a fórmula usada em anteriores sufrágios “PSD/CDS-PP/PPM”.
O PPM ameaçou avançar com uma providência cautelar no início desta semana para impedir o uso da designação “Aliança Democrática” pela coligação PSD/CDS-PP, alegando estar a ser “gravemente lesado”.
Hoje, o Tribunal Constitucional recusou o pedido da coligação PSD/CDS-PP para usar a denominação “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS” nas próximas legislativas com o argumento de que haveria um “indubitável risco de indução dos eleitores em erro”.
