O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje que a privatização da Azores Airlines tem sido realizada com a “máxima transparência”, salientando que o executivo não interferiu nas competências da administração da companhia.
“Eu penso que ele [o processo de privatização] é de máxima transparência. Quem achar que ainda podia ser mais transparente, diria que está no seu direito de o fazer, mas não há opacidade”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo açoriano falava aos jornalistas à margem de uma reunião com a Câmara das Velas, em São Jorge, após ter sido questionado sobre as críticas ao processo de alienação da companhia Azores Airlines.
Na segunda-feira, um consórcio que chegou a levantar o caderno de encargos da privatização da transportadora criticou, em declarações à Antena 1/Açores, a forma como o processo tem decorrido, considerando que está “inquinado de ilegalidades” e pedindo o seu cancelamento.
Em causa, visou o porta-voz do consórcio, Vítor Coelho, está o facto de a região assumir o passivo da companhia, uma condição que terá levado aquele grupo a não avançar para a privatização.
Hoje, José Manuel Bolieiro reiterou que o Governo Regional “só tem a exigência de defender o interesse público” e assegurou que o executivo “nunca se deixou envolver no processo”, que é uma “competência” do júri e do conselho de administração.
“O governo nunca se deixou envolver na gestão do processo, porque é uma competência, por um lado, do conselho de administração do grupo SATA, por outro lado, do júri que tem a responsabilidade de, com total independência, tomar as opções”, asseverou.
O líder regional disse esperar que as críticas não provoquem instabilidade ao processo de privatização, lembrando que a “lei tem solução para tudo”.
“O atual consórcio, que foi admitido, também meteu providências cautelares. Faz parte da vida da contratação pública e nessa matéria o que tiver de ser é. Há um objetivo claro da região e do governo: o cumprimento do plano de reestruturação e privatização da Azores Airlines”, reforçou.
Em 09 de dezembro de 2024, o presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.
Em 21 de março de 2025, o Governo Regional considerou estarem reunidas as condições para manter o processo de privatização da companhia aérea SATA Internacional – Azores Airlines e deliberou que o mesmo “deve prosseguir”.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
