O BE/Açores entregou uma proposta no parlamento regional para garantir a contabilização de todo o tempo de serviço prestado por enfermeiros e outros profissionais do Serviço Regional de Saúde ao abrigo dos ‘contratos covid’, foi hoje divulgado.
O partido referiu em comunicado que o tempo de serviço “prestado em condições difíceis durante a pandemia e na resposta ao incêndio do HDES [Hospital do Divino Espírito Santo], por centenas de enfermeiros e outros profissionais do Serviço Regional de Saúde, não pode ser apagado”.
Nesse sentido, o BE entregou uma proposta no parlamento açoriano “para garantir a contabilização de todo o tempo de serviço prestado ao abrigo dos chamados ‘contratos covid’”.
A iniciativa foi anunciada pelo deputado único do BE/Açores António Lima numa reunião com representantes de um grupo de 70 enfermeiros do HDES, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que foram contratados ao abrigo de regimes excecionais durante a pandemia e integrados nos quadros do hospital, “mas sem que o tempo de serviço prestado fosse contabilizado”.
“Que sentido faz a região dizer a estas pessoas que trabalharam em condições muito difíceis, durante a pandemia e na resposta ao incêndio do HDES [ocorrido no dia 04 de maio de 2024], que o trabalho que fizeram vai ser apagado? Isso não faz qualquer sentido”, afirmou o deputado citado na nota de imprensa.
Em janeiro, após ser conhecida a decisão judicial que deu razão a três trabalhadores com ‘contratos covid’ e que determinava a sua integração automática e a contabilização do tempo de serviço prestado, o BE/Açores levou ao parlamento uma recomendação ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para que aplicasse a mesma solução a todos os trabalhadores que estão na mesma situação.
A proposta foi rejeitada pelos partidos da coligação PSD/CDS-PP/PPM e pelo Chega.
António Lima acredita que neste momento “haverá uma maioria no parlamento” dos Açores para aprovar a proposta que cria legislação para a contabilização do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no Serviço Regional de Saúde ao abrigo de processos de regularização extraordinária de contratos celebrados no âmbito da pandemia.
Segundo o parlamentar único do BE, a região tem falta de profissionais de saúde, incluindo enfermeiros e, neste caso, a contabilização do tempo de serviço “é uma forma de valorizar e contribuir para a fixação destes profissionais” no arquipélago.
