A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) dos Açores detetou, no ano passado, 273 trabalhadores em situação laboral irregular e regularizou 242 casos, segundo o relatório da atividade hoje divulgado.
No âmbito do combate ao trabalho precário ilícito, não declarado ou dissimulado, a IRT detetou em 2024 um total de 273 trabalhadores em situação irregular, “dos quais 265 em situação de trabalho não declarado e oito em situação de ‘falsos recibos verdes’”, tendo sido “regularizados 242 trabalhadores”, adiantou em comunicado a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
De acordo com os dados do relatório, no ano passado aquela entidade realizou 3.378 visitas inspetivas, instaurou 85 processos de contraordenação laboral e apurou créditos em dívida a trabalhadores no montante global de 742.442 euros.
No mesmo período, a IRT prestou 22.066 informações a trabalhadores, empregadores e outras entidades, designadamente associações representativas.
Na vertente da prevenção, foram realizadas 44 auditorias a empresas prestadoras de serviço externo de segurança no trabalho e respetivas empresas clientes.
Ainda na vertente da prevenção e em matéria da promoção da segurança e saúde no trabalho, a IRT realizou 14 ações de sensibilização que abrangeram trabalhadores, empregadores, associações representativas e escolas, totalizando 17.398 destinatários.
Em matéria de remoção de amianto registaram-se 28 autorizações de remoção, “para uma quantidade de cerca de 27.270 metros quadrados, que envolveu 132 trabalhadores”, indicou.
A IRT é um serviço inspetivo da Secretaria Regional da Juventude Habitação e Emprego que tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através da atividade inspetiva do cumprimento das normas em matéria laboral e, ainda, do controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.