O Governo dos Açores tem a decorrer, até 30 de abril, o período de candidaturas para cedência, sob reserva de propriedade, de 11 lotes infraestruturados na freguesia da Urzelina, concelho de Velas, na ilha de São Jorge.
O concurso público hoje publicado em Jornal Oficial é promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação.
“Este concurso reforça a prioridade deste Governo [Regional] em criar condições para que os açorianos, especialmente os jovens, possam construir a sua vida na região, promovendo a coesão territorial e a fixação de populações”, afirma a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, citada numa nota de imprensa do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
A governante assinala que o governo está a investir na qualificação e valorização do território, em complemento à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “assegurando mais oportunidades de fixação das famílias e impulsionando o setor da construção civil, fundamental para a economia” regional.
“Com esta medida, damos um passo concreto para garantir um desenvolvimento sustentável e uma política de habitação inclusiva, que responde às necessidades reais da população. O lançamento deste concurso é a prova do nosso compromisso e do trabalho contínuo que temos vindo a desenvolver”, afirma Maria João Carreiro.
Segundo a nota, os lotes de terreno destinam-se à construção de moradias unifamiliares, com uma área bruta de construção entre 176 m2 e 386 m2, sendo cedidos sob reserva de propriedade e sem projeto.
A atribuição será feita por sorteio entre os 11 primeiros candidatos, que serão ordenados de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso.
“O valor do metro quadrado do lote infraestruturado foi fixado em 48,50 euros, sendo o preço efetivo a suportar pelo cessionário determinado com base no rendimento mensal bruto ‘per capita’ do agregado familiar. Esta medida visa garantir condições de maior justiça social e acessibilidade financeira para as famílias açorianas”, lê-se.
De acordo com o anúncio, as candidaturas terão pontuação majorada para candidatos jovens e os beneficiários dos lotes poderão aceder aos apoios para autoconstrução.
O formulário de candidatura está disponível em portal.azores.gov.pt e pode ser submetido nos serviços da Direção Regional da Habitação ou nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).
Os lotes que são objeto deste concurso localizam-se na Travessa dos Casteletes, freguesia de Urzelina, no concelho de Velas, ilha de São Jorge, propriedade da Região Autónoma dos Açores.