O Governo dos Açores aumentou a comparticipação na obra de proteção da orla costeira, ordenamento da baía e cais de passageiros do porto de São Roque do Pico, devido aos novos valores da empreitada, foi hoje divulgado.
Uma resolução do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM hoje publicada em Jornal Oficial autoriza a segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa pública Portos dos Açores, em 31 de outubro de 2023, destinado a regular a promoção da obra.
“Atendendo a que as propostas apresentadas no âmbito do concurso público, lançado em novembro de 2024, para a empreitada em causa ultrapassaram o preço base definido de 35 milhões de euros, a estimativa orçamental da empreitada foi revista com base nos valores obtidos, verificando-se um incremento do montante previsto para a execução dos trabalhos, decorrente da atual conjuntura do mercado”, lê-se no documento.
Assim, segundo o texto, “importa proceder ao reforço do montante da comparticipação da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores em 9.480.000,00 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil euros), e ao ajustamento da respetiva programação financeira, atendendo aos novos valores da empreitada”.
A resolução do Conselho do Governo define que a região vai transferir a referida verba para a Portos dos Açores “nos anos de 2025 a 2028”.
A empreitada justifica-se por a linha de costa do porto de São Roque do Pico, na ilha do Pico, no grupo Central açoriano, se encontrar degradada e, em alguns pontos, “recuada e muito fustigada pela ação direta das ondas, colocando em causa a integridade estrutural de alguns elementos, incluindo infraestruturas, pessoas e bens”, de acordo com a publicação.
O executivo açoriano aprovou a resolução no dia 21 de março, na vila da Madalena, quando terminou uma visita estatutária de três dias à ilha do Pico.
Durante a visita do Governo Regional a São Roque do Pico, o seu presidente, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo assumiu o investimento na proteção costeira e no ordenamento da baía do porto, porque “é muito vantajoso para a ilha do Pico no seu todo” e, em particular, “para alavancar oportunidades de desenvolvimento da vila de São Roque”.
O concurso público para as obras, no valor base de 35 milhões de euros, foi publicado em Diário da República em 21 de novembro de 2024.
Apareceram várias propostas acima do valor base e não foram admitidas, tendo o concurso ficado deserto, pelo que o executivo decidiu aumentar o seu valor para 43 milhões de euros.
Segundo o executivo, o investimento a realizar em São Roque do Pico, em parceria com a Câmara Municipal, “apresenta potencialidades de desenvolvimento na vila de São Roque do Pico, podendo estimular investimentos privados no concelho”.
“A intervenção prevê a construção de um quebra-mar de taludes com aproximadamente 650 metros, que se estenderá desde a zona das piscinas naturais até ao Largo D. Diniz, criando uma bacia portuária interior de cerca de 25 mil metros quadrados”, adiantou.