O Ilhéu de Vila Franca do Campo, uma das principais atrações turísticas dos Açores, será interdito a banhos em 2025, devido aos resultados da qualidade da água dos últimos cinco anos, revelou hoje o executivo açoriano.
“A visitação não está interdita. Os banhos é que são desaconselhados e são interditos por lei”, adiantou, em declarações à Lusa, o diretor regional de Políticas Marítimas dos Açores, Rui Martins.
O executivo açoriano apresentou hoje, na Praia da Vitória, a proposta da portaria que identifica as águas balneares do arquipélago para 2025 ao Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
Este ano, o número de águas balneares da região baixa de 88 para 87, com a exclusão do Ilhéu de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.
“Decorre do enquadramento legal que uma água balnear que seja cinco anos consecutivos classificada como má terá de obrigatoriamente ser interdita a banhos na época balnear seguinte, por uma época balnear completa”, explicou Rui Martins.
A primeira classificação negativa da qualidade das águas do ilhéu ocorreu em 2020 e no ano seguinte foi criado um grupo de trabalho, que integrou representantes do Governo Regional, do município de Vila Franca do Campo e da delegação de saúde, entre outras entidades.
“Pese embora as medidas que foram implementadas tenham consistido numa melhoria constante da qualidade da água, a mesma foi insuficiente para passar a classificação de má para aceitável. Este arrastar das condições, durante cinco anos, acaba por nos impedir de fazer esta classificação para 2025”, adiantou o diretor regional.
Segundo Rui Martins, as causas da má qualidade das análises são multifatoriais e algumas já foram mitigadas.
“Há uma questão que tem a ver com a população de gaivotas residente, mas que tem sido efetivamente mitigada, com a colocação de sedas para elas não pousarem e com gestão e recolha de ovos para diminuir o efetivo populacional. Por outro lado, foram feitas melhorias nas instalações sanitárias e na gestão de resíduos no ilhéu”, avançou.
O diretor regional disse que o município de Vila Franca do Campo se comprometeu a construir três estações de tratamento de águas residuais, mas “a realidade é que nenhuma avançou”.
“Continuamos com uma intervenção que efetivamente ainda não sofreu qualquer avanço que tem a ver com o emissário submarino de Vila Franca do Campo, que continua a não ter uma estação de tratamento de águas residuais, como foi aliás anunciado e era um compromisso que decorreu do próprio grupo de trabalho, sendo da responsabilidade do município”, revelou.
Questionado sobre as perspetivas de melhoria da qualidade da água nas próximas análises, Rui Martins disse não estar seguro de que as medidas implementadas até ao momento sejam “suficientes para alterar este estado”.
“Julgo que uma das coisas que vamos ter de continuar a fazer é exercer alguma pressão sobre o município para fazer uma boa gestão das águas residuais”, frisou.
Segundo o diretor regional das Políticas Marítimas, a maioria das águas balneares dos Açores apresenta qualidade “excelente”, havendo apenas duas com classificação boa e uma com classificação aceitável.
“No cômputo geral, temos uma qualidade excelente na esmagadora maioria e isso é indicador do bom estado ambiental que temos na região”, sublinhou.
O Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) analisou também hoje os planos de gestão das áreas terrestres dos parques naturais de ilha de seis ilhas, estando os das restantes três já implementados.
“Estes documentos são verdadeiramente fundamentais para regrar o uso destes territórios, para contribuir para a preservação da nossa biodiversidade, do nosso património geológico, das nossas paisagens, dos nossos ecossistemas e espécies”, defendeu o secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel.
Outro dos diplomas apresentados foi o regime jurídico da gestão de fluxos específicos de resíduos, o último de “um processo profundo de revisão dos normativos regionais ligados à gestão de resíduos”.
“As principais alterações que se preveem com esta revisão são, desde logo, colocar num único diploma todos os fluxos específicos de resíduos, implementar um sistema de depósito e reembolso de embalagens, poder estender a responsabilidade alargada do produtor a novos fluxos de resíduos e rever os valores pagos pelas entidades gestoras aos municípios, no sentido de poder cobrir as despesas adicionais com recolha seletiva e com todo o processo de gestão após o fim de vida destes produtos no momento em que se transformam em resíduos”, explicou Alonso Miguel.
O Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) é um órgão consultivo, constituído com o objetivo de contribuir para a garantia do direito de participação pública em matéria de política do ambiente e de assegurar o diálogo e cooperação com entidades e organizações da sociedade civil com interesse em matéria ambiental na procura de consensos relativos à política ambiental.
