A redução das tarifas máximas pagas por residentes e estudantes dos Açores nas viagens para o continente e a Madeira é “uma boa notícia” para o Governo Regional, que continua, contudo, a discordar do teto máximo de 600 euros.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, Berta Cabral, disse hoje à agência Lusa que a publicação da portaria com os novos preços em Diário da República, com entrada em vigor no dia 03 de abril, significa que os residentes “vão pagar muito menos”.
No entanto, reafirmou que o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM não concorda com o teto máximo de 600 euros para efeitos de reembolso e irá monitorizar o comportamento das companhias aéreas em relação à oferta de bilhetes, para perceber se haverá ou não forma de alterar o procedimento.
“Com números, será muito mais convincente podermos voltar ao Governo da República e demonstrar que esse teto é insuficiente e que, em boa verdade, não deveria haver teto, como nunca houve até aqui, e não foi por causa disso que houve excessos”, declarou.
Segundo Berta Cabral, o teto máximo “era absolutamente desnecessário” e a Região Autónoma dos Açores poderia continuar como antes, ou seja, “podendo comprar qualquer uma das tarifas”.
Um residente, alegou, tem de se deslocar ao continente “quando precisa” e muitas vezes só de véspera sabe que necessita de fazer a deslocação no dia seguinte.
“Essa realidade é incontestável e, se nós temos que fazer isso de um dia para o outro, temos que nos sujeitar às tarifas existentes. E é aí que toca, exatamente, esta nossa discordância relativamente ao teto que foi alterado”, afirmou à Lusa, na Lagoa, na ilha de São Miguel, à margem da sessão de encerramento do evento “Cartilha da Sustentabilidade dos Açores”, promovida pelo executivo açoriano.
A secretária regional da tutela referiu que o executivo irá acompanhar e monitorizar a situação e, quando se justificar, irá “voltar ao Governo da República” para demonstrar “que a situação deve evoluir”.
Berta Cabral colocou, no entanto, a tónica na “redução muito significativa” da tarifa máxima paga pelos passageiros residentes nos Açores nas viagens para o continente, que baixa de 134 para 119 euros e que, no caso dos estudantes, passa de 99 para 89 euros.
Em ambos os casos, o custo elegível da passagem a reembolsar tem um limite máximo de 600 euros, ou seja, se o valor da viagem ultrapassar esse valor o residente tem de pagar o ‘excedente’, além dos 119 euros.
Berta Cabral sublinhou que ainda se mantém, transitoriamente, o pagamento do subsídio social de mobilidade através dos CTT, até que a plataforma eletrónica, a criar pelo Governo da República, esteja disponível para automatizar os procedimentos de elegibilidade e reembolso.
As tarifas máximas pagas por residentes e estudantes dos Açores e da Madeira nas viagens para o continente e entre os dois arquipélagos, no âmbito do subsídio social de mobilidade, baixam a partir de 03 de abril.
A portaria que “define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços de transporte entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões” foi publicada hoje em Diário da República.
Os novos valores entram em vigor na mesma data do decreto de lei que define o novo modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade, publicado em 24 de março, com entrada em vigor 10 dias após a publicação.
Nas ligações entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira, a tarifa máxima para residentes baixa de 119 para 79 euros e a tarifa máxima para estudantes baixa de 89 para 59 euros, havendo em ambos os casos um limite máximo de 600 euros no custo elegível das passagens.
O subsídio social de mobilidade foi criado em 2015 e era regulado por decretos de lei diferentes para os Açores e para a Madeira, pelo que o Governo “decidiu criar um regime jurídico uniforme e único, tendo em vista objetivos de simplificação, eficiência e tratamento igualitário entre as regiões autónomas”, com um novo decreto publicado no dia 24 de março.
