O PAN/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a fiscalização do bem-estar animal na região, as principais infrações detetadas e as medidas adotadas pela tutela para sanar eventuais irregularidades.
O partido referiu em comunicado que entregou um requerimento ao executivo açoriano, através do parlamento, “com um pacote abrangente de questões destinadas a averiguar a eficácia e regularidade das ações de fiscalização em prol do bem-estar animal, conduzidas pela tutela, bem como as principais infrações detetadas e as medidas adotadas para sanar tais irregularidades”.
Entre as questões abordadas, o PAN/Açores pretende obter esclarecimentos relativos ao número de ações de fiscalização realizadas em Centros de Recolha Oficial e canis municipais, bem como em explorações agropecuárias e atividades tauromáquicas.
Solicita, ainda, dados relativos a infrações detetadas no transporte marítimo e rodoviário de animais, assim como o número de fiscalizações direcionadas a detentores de animais.
O partido pretende, também, saber o número de processos de contraordenação instaurados, o número de arguidos condenados e de processos arquivados e os fundamentos para o seu arquivamento.
Pede igualmente ao executivo regional dos Açores que faça a “discriminação de eventuais inconformidades verificadas em todos os casos mencionados no período em análise, compreendido entre janeiro de 2020 e março de 2025”.
O deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, considera que a realização, “de forma recorrente e contínua, de procedimentos de fiscalização assume um papel crucial na monitorização, deteção e prevenção de situações de maus-tratos a que os animais são expostos, sem prejuízo de constituir um importante mecanismo educativo que incentiva a promoção do bem-estar animal”.
A fiscalização também “reforça a consciência sobre a senciência animal, sobretudo para indivíduos cujas ações infrinjam normas relativas ao bem-estar animal”.
“A realização regular de ações de fiscalização atua enquanto garante do cumprimento das normas de bem-estar animal, desempenhando um papel crucial na promoção de uma cultura de respeito e empatia por estes seres”, afirma o parlamentar citado na nota.
Pedro Neves considera também que promover o bem-estar animal é “um dever cívico e coletivo, no qual o PAN/Açores assume um papel ativo e responsável”.