A terceira alteração ao decreto legislativo regional que estrutura o Parque Marinho dos Açores está em apreciação pública até ao dia 23 de abril, divulgou hoje a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
“A participação pública neste processo é fundamental para garantir um debate alargado sobre a conservação da natureza e a proteção do património ambiental dos Açores”, segundo um comunicado da ALRAA.
Os contributos podem ser endereçados ao presidente da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através do e-mail [email protected].
O texto completo da iniciativa pode ser consultado na separata n.º 22/XIII do Diário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, disponível no site da ALRAA (www.alra.pt) ou em https://tinyurl.com/muym9c9p.
