O presidente do PS/Açores, Francisco César, defendeu hoje a captura de atum com arte de salto e vara nas zonas marinhas protegidas da região, alegando que não há fundamento científico para a proibição.
“Aquilo que verificámos é que nas zonas marinhas protegidas não há nenhum estudo que diga que uma pesca que é feita a um peixe migratório que está à superfície e cuja captura é feita à linha, ou seja, em salto e vara, tenha impacto no ecossistema”, afirmou o dirigente socialista, citado em comunicado de imprensa.
Francisco César, que se reuniu hoje, em Ponta Delgada, com a Associação de Produtores de Atum e Similares nos Açores (APASA), disse que a proibição de captura de atum nas zonas marinhas protegidas afeta “cerca de três mil pessoas que vivem à custa do setor na região”.
“Se a pesca do atum não representa um risco para as zonas protegidas, então por que razão foi imposta esta proibição? Os pescadores açorianos não podem ser vítimas de decisões políticas erradas que ignoram a realidade do setor”, defendeu.
“Se queremos uma região sustentável temos de aplicar o equilíbrio entre o meio ambiente e a população”, acrescentou.
O dirigente socialista considerou “uma contradição”, que o executivo aceite “pesticidas utilizados no meio da população”, mas não aceite “uma arte sustentável, que leva o selo de sustentabilidade para um conjunto de organismos, prejudicando a população, as conserveiras e os pescadores que dela dependem”.
O presidente do PS referia-se a uma proposta do Chega, aprovada em dezembro, no parlamento açoriano, para permitir o uso de glifosato em espaços públicos, em situações excecionais.
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, em outubro, alterações propostas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) ao decreto legislativo que estrutura o Parque Marinho da região, estabelecendo a criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar do arquipélago.
O diploma foi aprovado em votação final global durante o plenário do parlamento açoriano, na Horta, com 22 votos a favor de PSD, 22 de PS, dois do CDS-PP, um do PPM e um do BE, uma abstenção do PAN e cinco votos contra do Chega e um da IL.
PS e BE apresentaram propostas de alteração e aditamento, tendo sido aprovada a iniciativa dos socialistas para que seja apresentado um plano de reestruturação do setor das pescas, com uma dotação mínima de 10 milhões de euros, com apoios à modernização da frota e à cessação definitiva da pesca comercial por embarcações.
No dia 11 de março, o PS entregou, na Assembleia Legislativa dos Açores, um projeto de decreto legislativo regional que altera o diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores.
A iniciativa, que ainda terá de ser debatida em comissão e plenário, propõe que seja permitida “a pesca comercial com arte de salto e vara para atum” nas áreas ou zonas “com nível de proteção total”.
A Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA) manifestou hoje “profunda preocupação” com esta proposta, alegando que “é uma contradição conceptual” e “um grave retrocesso para a conservação marinha nos Açores”.
Para a AOMA, alterar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), “três meses após a sua aprovação e sem qualquer fundamento racional”, constitui “um flagrante desrespeito pelo processo participativo dos cidadãos e organizações, descredibiliza os mecanismos de participação democrática, ridiculariza os intervenientes no processo e coloca a incerteza nos cidadãos sobre os propósitos da legislação original”.
