O concurso para a concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel, por um prazo máximo de 15 anos, foi hoje publicado em Jornal Oficial, anunciou o Governo dos Açores.
Este concurso foi lançado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através do Fundo Regional dos Transportes Terrestres.
O contrato a celebrar tem uma despesa inerente, da parte do Governo dos Açores, até ao valor máximo de 4.303.059 euros anuais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Segundo o anúncio publicado hoje, a adjudicação “será feita de acordo com a modalidade multifator do critério da proposta economicamente mais vantajosa”.
Os interessados têm, a partir de agora, 60 dias para apresentar as suas propostas.
Segundo a secretária regional da tutela, Berta Cabral, citada na nota de imprensa, “a complexidade existente nos transportes terrestres em São Miguel e Terceira, além das alterações significativas verificadas no mercado, obrigou à realização de estudos atualizados para servirem de base e apoio ao concurso público” agora conhecido.
O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) concretizou, ao longo dos últimos dois anos, os concursos para as ilhas do Pico, São Jorge, Faial e Graciosa.
Berta Cabral adianta que está para breve o lançamento do concurso de prestação do mesmo serviço público na Terceira.
“Todos estes concursos são obrigados a respeitar as imposições da União Europeia, que visam definir o modo como as entidades competentes intervêm no domínio do transporte público de passageiros, bem como o Regime Jurídico do serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado em 2015 e que só agora está a ser aplicado na Região através dos concursos públicos em referência”, lê-se ainda.
No âmbito da implementação do novo modelo de gestão do transporte público coletivo regular de passageiros, a região celebra contratos de prestação de serviço de transporte regular de passageiros para todas as ilhas, com exceção do Corvo, que não dispõe deste sistema público.
