Há afirmações que é útil aguardar, antes de tirar conclusões. É o caso da moção do vice-presidente do governo regional, no congresso do CDS, que defendia que as despesas com a Educação e a Saúde devem ser assumidas integralmente pelo orçamento do estado. Esta é uma afirmação no mínimo bizarra em qualquer responsável político. Vinda da segunda figura do governo regional, assume contornos de demissão e reconhecimento de incapacidade política. O silêncio permite concluir que esta será uma posição pacífica ou, até, unânime, dentro do governo regional.
É certamente legítimo pensar que o silêncio do governo resulta da desejável lealdade que deve existir no seu interior. Discordo, por duas razões. Há muito tempo que essa lealdade não existe – os membros do governo já nem conseguem fingi-la – e porque esta matéria demasiado importante.
Há três conclusões que me parecem pertinentes. A primeira é que finalmente foi assumido por membros do governo regional que a situação financeira que este criou é insustentável, uma vez que não consegue gerir as despesas inerentes às competências autonómicas.
A segunda é que concordam com a política que tem sido seguida, no continente, pelos governos do PS e do PSD/CDS. Falta de estabilidade, de condições de trabalho e de recursos financeiros em todo o lado. Na Educação, falta de Professores, Educadores, Auxiliares e Psicólogos. Na Saúde, falta de Médicos, Enfermeiros, Auxiliares e outros Técnicos. Se a situação é menos grave nos Açores, isso é mérito da Autonomia.
A terceira é que o governo regional não compreende nem respeita a Autonomia Regional e os seus objetivos. Há 49 anos, com a Constituição de Abril, vimos finalmente reconhecido que ninguém está em melhores condições que nós para definir as soluções para os nossos problemas e para determinar o rumo que desejamos para a vida na Região. Ora, em pouco mais de 4 anos, este governo regional conseguiu demitir-se de uma das mais importantes conquistas políticas dos Açores – se não a mais importante! Nada que os Açorianos não tenham já reparado. A diferença é que, agora, o governo regional também já o reconheceu…