O Chega/Açores acusou hoje o Governo Regional de fazer alienações a “passo de caracol” perante um setor público empresarial “completamente falido”, enquanto a oposição de esquerda alertou para os riscos das privatizações anunciadas pelo executivo.
“Em matéria de privatizações, este Governo Regional, para além dos discursos efusivos, não avança, ou avança, como diz o povo, a passo de caracol”, criticou Francisco Lima, deputado do Chega, durante um debate de urgência sobre o setor público empresarial solicitado pelo partido.
Francisco Lima defendeu a privatização da “totalidade do capital das empresas do grupo EDA” e das entidades e imóveis que integram a empresa Ilhas de Valor e a concessão do serviço de lotas e das termas em todas as ilhas e dos matadouros de São Miguel e Terceira.
Segundo o deputado, o Chega pretende, também, a alienação de todos os terrenos urbanos e rústicos (exceto os de interesse público) e dos imóveis devolutos e a extinção de “todas as empresas em que não haja interessados na compra, não prestem qualquer serviço indispensável e apresentem prejuízos crónicos”.
“Recordo que só as administrações de 23 empresas públicas nos Açores custam cerca de 5,1 milhões de euros e, em média, cada administrador custa 76,8 mil euros para gerir e administrar um setor público empresarial completamente falido e subsidiodependente”, afirmou Lima, durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta.
Na discussão, o Governo Regional avisou que o consórcio interessado na Azores Airlines tem de “acompanhar a valorização do ativo” e anunciou um estudo sobre a melhor forma de privatizar o Teatro Micaelense, a Atlânticoline, o IROA, o IAMA, a Portos dos Açores e a Lotaçor.
O PS, pelo deputado Carlos Silva, acusou o executivo de estar a vender a Azores Airlines com “negociatas feitas nos bastidores e às escondidas dos açorianos” e condenou o “fracasso” no processo de privatização da companhia.
“Ao invés de esclarecer e promover a transferência no processo de privatização da Azores Airlines, o Governo Regional preferiu negociar com o único privado que existe cuja credibilidade é posta em causa pelo júri que o próprio Governo Regional contratou”, sublinhou.
O parlamentar do PS mostrou “preocupação” com a “ânsia” do Governo Regional em privatizar várias entidades, avisando que tal pode “traduzir-se num aumento de taxas e tarifas sobre agricultores e pescadores” no caso da venda do IAMA ou Lotaçor.
Joaquim Machado (PSD) criticou a “divida enormíssima” deixada pelo PS (que governou a região de 1996 a 2020) e avançou que a reestruturação do setor público regional gerou uma poupança de 800 mil euros.
Já o deputado do BE, António Lima, criticou o Governo Regional por “fazer exatamente o que o Chega quer” em relação às entidades públicas e alertou para o risco de as privatizações resultarem em “piores serviços” para os cidadãos.
Pedro Neves (PAN) ironizou, dizendo que os “Açores estão em saldos”, enquanto Nuno Barata (IL) condenou as “incongruências” em relação à política de alienações e acusou o executivo de não querer privatizar a Azores Airlines.
Já o centrista Pedro Pinto elogiou a atuação do Governo Regional, que está a “pôr a casa em ordem”, tal como o monárquico Paulo Margato, que destacou a “pesada herança” deixada pelos governos socialistas.
O parlamento dos Açores, com sede na Horta, na ilha do Faial, é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.