O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD), afirmou hoje que a queda do Governo da República PSD/CDS-PP “penaliza o país” e defendeu que o desafio agora é “minimizar os danos”, prevendo-se “atrasos em tudo”.
“Não só a região, o país fica debilitado, porque a pior coisa que podia acontecer era juntar à instabilidade que o mundo vive na economia, na guerra, na consolidação das parcerias e alianças internacionais uma crise nacional a todas estas, portanto, isso penaliza o país”, disse o social-democrata José Manuel Bolieiro, numa visita ao expositor dos Açores na BTL – Better Tourism Lisbon, a maior feira de turismo do país, que decorre em Lisboa, entre hoje e domingo.
Questionado pelos jornalistas sobre a queda do Governo da República, que ocorreu na terça-feira após o chumbo da moção de confiança apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), o presidente do Governo Regional dos Açores considerou que “não foi uma boa notícia” e que “agora a tarefa é minimizar os danos, uma vez que a democracia prevalece”.
Sobre se Luís Montenegro reúne as condições necessárias para ser o cabeça de lista do PSD às eleições legislativas antecipadas, dado a atual crise política ter sido desencadeada por notícias sobre uma empresa familiar do primeiro-ministro (a Spinumviva), o também líder regional social-democrata disse que, na qualidade de presidente do executivo açoriano, “seria inadequado” pronunciar-se “em excesso” sobre esta matéria.
Apesar da ressalva, o social-democrata referiu que com Luís Montenegro como primeiro-ministro os Açores começaram a “resolver pendências antigas e conflituosas” com a República “que até então tinham sido incumpridas”, num “sentido favorável de cumprir com justiça as responsabilidades e os deveres do Estado”.
Relativamente à atual crise política, o presidente do PSD/Açores realçou a necessidade de apelar, “cada vez mais, ao sentido de responsabilidade e ao sentido de Estado de todos”, para “colocar o interesse público acima dos interesses privados e, em particular, dos interesses partidários”.
Bolieiro perspetivou “atrasos em tudo” devido ao impacto da queda do Governo da República, recordando a sua reivindicação face às governações anteriores relativamente ao “esquecimento dos direitos dos Açores perante a República”.
“E quando estávamos agora a trilhar um caminho de recuperação de muitos atrasos e de acerto pela justiça da distribuição da riqueza nacional também pelos Açores, designadamente no quadro de uma revisão em alta da lei de finanças das regiões autónomas, o que vemos é isto poder ser perturbado”, declarou.
Esses eventuais atrasos, indicou, poderão ter impacto nas boas execuções dos fundos comunitários, com especial destaque os do domínio do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que “podem também ser penalizados”. Por isso, sublinhou, é preciso agora “concentrar esforços” e assegurar que o povo está devidamente esclarecido relativamente às opções para a estabilidade política e governativa.
“A ingovernabilidade não serve a ninguém na democracia e no nosso país e, portanto, espero bem que se encontre agora soluções de governabilidade e de estabilidade”, reforçou Bolieiro, indicando que, apesar de governar os Açores sem maioria absoluta, a sua gestão tem sido “um referencial de estabilidade na política portuguesa”.
Sobre a realização de eleições nacionais, o social-democrata disse que o populismo e o absentismo são “dois riscos fortes”, que se devem evitar com o esclarecimento devido aos cidadãos, por uma participação mobilizadora em nome da governabilidade de Portugal e da estabilidade política.
A Assembleia da República chumbou na terça-feira a moção de confiança apresentada pelo Governo, provocando a sua queda. Votaram contra a moção de confiança o PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a IL.
De acordo com a Constituição, a “não aprovação de uma moção de confiança” implica a demissão do Governo.