Um debate de urgência, proposto pelo Chega, sobre o setor público empresarial regional, vai marcar o plenário de março da Assembleia Legislativa dos Açores, que se reúne a partir desta terça-feira na cidade da Horta.
Os deputados do Chega querem saber como é que está a decorrer o plano de privatização proposto pelo Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), para as empresas Azores Air Lines e o Handling da SATA, e também para a alienação dos campos de golfe da região, geridos pela empresa pública Ilhas de Valor.
O debate, marcada para quarta-feira de manhã, pretende esclarecer o que é que o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro tem feito para concretizar este plano de privatizações.
“Os açorianos precisam de saber se vão continuar a pagar empresas que só dão prejuízo e que, muitas, só serviram, em tempos, para dar emprego a antigos políticos e a pessoas com cartão partidário”, acusou José Pacheco, líder parlamentar do Chega nos Açores.
A agenda parlamentar de março inclui também uma anteproposta de lei, apresentada pelo Governo Regional, que altera o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice, do regime geral da Segurança Social, no sentido de antecipar a idade da reforma nos Açores.
Os 57 deputados ao parlamento açoriano vão também apreciar um projeto de resolução do Chega, que defende medidas de combate às baixas fraudulentas na região, e uma resolução do PS que propõe a criação de uma segunda comissão parlamentar de inquérito ao incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, com o argumento de que a primeira comissão (proposta pelo PSD), não inclui todas as áreas que os socialistas pretendiam investigar.
O Bloco de Esquerda leva também a plenário um projeto de decreto regional que cria a rede pública de creches, com o objetivo de ultrapassar os constrangimentos no acesso às creches gratuitas e estabelecer novas prioridades na criação de vagas na rede pública, privilegiando as famílias mais carenciadas.
Destaque ainda para duas propostas, uma do Governo, outra do BE, relacionadas com o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários da Administração Pública Regional e com o recrutamento de dirigentes na Função Pública.