A Direção da Federação Agrícola dos Açores, presidida por Jorge Rita, manifestou profunda preocupação face ao incumprimento das transferências financeiras previstas nos contratos-programa celebrados ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2024, de 23 de julho de 2024. Estas verbas destinam-se a assegurar o funcionamento das associações do setor e a prestar apoio técnico aos agricultores, sendo consideradas essenciais para a estabilidade financeira das organizações envolvidas.
Apesar do compromisso governamental, as transferências que deveriam ter sido efetuadas até 31 de dezembro de 2024 ainda não foram concretizadas. Esta situação repete-se pelo segundo ano consecutivo, colocando as organizações de produtores em sérias dificuldades de tesouraria. Algumas já tiveram de recorrer a empréstimos bancários para manter os postos de trabalho e garantir o pagamento de despesas imprescindíveis, acumulando encargos adicionais com juros devido ao incumprimento da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.
A Federação Agrícola dos Açores expressa ainda perplexidade face à decisão governamental de transferir cerca de seis milhões de euros da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação para outras áreas, nomeadamente 2.659.457 euros para a Cooperação Financeira com os Municípios e 3.329.257 euros para o Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias. Além disso, já tinham sido anteriormente transferidos oito milhões de euros para a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
A Federação contesta a justificação apresentada pelo Governo Regional, segundo a qual estas transferências são uma forma de maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis. Para os dirigentes do setor, esta decisão ignora as próprias necessidades da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e compromete o funcionamento das organizações de produtores, essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade da atividade agrícola em cada ilha.
A Federação Agrícola dos Açores considera que a falta de cumprimento dos compromissos financeiros reflete uma desconsideração do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação pelo papel ativo desempenhado pelas organizações de produtores e pela própria Federação enquanto órgão representativo do setor.