No nosso ordenamento jurídico é comum a constante alteração da legislação e, no que concerne ao IRS,as mudanças também são frequentes. Assim, no novo Orçamento do Estado, entraram em vigor as novas regras do IRS Jovem.
Mas em que consiste? O IRS Jovem tem como objetivo reduzir o valor a pagar de IRS aos jovens que trabalhem por conta de outrem ou que sejam trabalhadores independentes, contando que se verifiquem determinados requisitos, nomeadamente o jovem ter até 35 anos, independentemente das suas habilitações, obter rendimentos, seja por conta de outrem (Anexo A do Modelo de IRS relativo a rendimentos de trabalho dependente e pensões) ou por conta própria (Anexo B do Modelo de IRS relativo a rendimentos da Categoria B) e que não integre oagregado familiar dos paiscomo dependente. Este benefício também só é aplicado durante os primeiros 10 anos, seguidos ou interpolados,em que o jovem obteve rendimentos nas respetivas categorias, ou seja, desde que passou a apresentar a sua própria declaração de IRS.
Para os jovens poderem beneficiar deste regime terão também de ter a sua situação tributária regularizada e não terem optado pela tributação ao abrigo do Programa “Regressar”.
Uma vez preenchidos todos os requisitos, será o jovem beneficiado da seguinte forma: 100% de desconto no 1.º ano de obtenção de rendimentos; 75% do 2.º ao4.º anos; 50% do 5.º ao 7.º anose 25%do 8.º ao 10.º anos. Quer isto dizer que, por exemplo, um jovem com 5 anos de descontos irá usufruir de uma redução de 50% sobre o valor do IRS.
Para poder usufruir deste regime, caso o jovem trabalhe por conta de outrem, deverá comunicar à sua entidade empregadora a possibilidade de beneficiar do mesmo e informar qual o ano da obtenção de rendimentos.
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