A questão da deserdação de um filho é um tema que frequentemente gera dúvidas. Será que um pai pode excluir um filho da sua herança? Regra geral, a resposta é não. O Código Civil português protege os herdeiros legitimários, nomeadamente os filhos, garantindo-lhes sempre uma parte da herança – a chamada legítima ou quota indisponível.
Contudo, a lei prevê situações excecionais em que um filho pode perder este direito. São elas:
- Quando o filho é condenado por crime doloso contra os pais, os seus bens ou a sua honra, desde que a pena aplicada seja superior a seis meses de prisão. A lei entende que atos deste tipo representam uma rutura grave na relação familiar, justificando a exclusão da herança.
- Quando há condenação por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra os pais. O ordenamento jurídico considera que estas situações traduzem uma violação irreparável da confiança e dos laços familiares.
- Quando o filho se recusa, sem justificação válida, a prestar alimentos aos pais, caso tenha essa obrigação legal. Se um progenitor se encontrar numa situação de necessidade e o filho não cumprir esse dever, pode haver fundamento para a deserdação.
É importante sublinhar que a deserdação não pode ser feita de forma arbitrária. Para produzir efeitos, deve ser expressamente declarada em testamento e, caso seja contestada, carece de prova judicial.
As questões de herança e sucessões são complexas e exigem um conhecimento rigoroso da legislação. Para garantir que os seus direitos são respeitados, consulte um Solicitador.