Os pescadores dos Açores vão dispor da possibilidade de pescar 276 toneladas de goraz no primeiro semestre de 2025, segundo uma portaria do Governo dos Açores publicada hoje no Jornal Oficial, que as distribui por ilhas.
A possibilidade de pesca referida no número anterior é repartida trimestralmente entre as embarcações de pesca local e de pesca costeira licenciadas para o ano de 2025, sendo que no primeiro trimestre do ano estão disponíveis 123 toneladas e no segundo 153.
A portaria do executivo açoriano surge na sequência do Regulamento (UE) n.º 2025/202 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, onde é estipulada a possibilidade de pesca de 276 toneladas de peso vivo para a unidade populacional da espécie goraz.
De acordo com a portaria, no primeiro semestre de 2025, a possibilidade de pesca da unidade populacional de goraz é repartida por trimestre e pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas dos Açores, de acordo com o seu porto de registo ou de armamento.
Por ilhas, contempla-se 1,58% do total para a ilha do Corvo, para as Flores 3,65 %, Faial 15,38 %, Pico 5,44 %, São Jorge 2,60 %, Graciosa 10,06%, Terceira 24,39 %, São Miguel 35,30% e Santa Maria 1,60%.
Só é permitida a captura de goraz pelas embarcações que constem de despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de pescas, relativo a cada uma das nove ilhas, pelas embarcações de pesca local e de pesca costeira licenciadas para o ano de 2025.
Com a presente portaria, o Governo Regional pretende “vincular cada uma das ilhas a práticas de sustentabilidade e responsabilidade na gestão da captura da espécie do goraz, optando por fixar uma repartição da quota destinada à Região Autónoma dos Açores por cada ilha, respeitando o histórico de cada uma delas e das respetivas embarcações, de forma a garantir uma distribuição justa e equitativa da quota atribuída”.
Em 12 de dezembro, o Governo dos Açores congratulou-se com a fixação de um total admissível de capturas (TAC) provisório para o goraz, no primeiro semestre de 2025.
De acordo com o Governo Regional, a decisão, tomada na reunião do Conselho de Ministros Europeus das Pescas e Agricultura, vai permitir aos Açores “apresentar dados complementares que permitam uma defesa da manutenção da quota estabelecida até 30 de junho de 2025”.
Segundo uma nota de imprensa do executivo açoriano, será promovida uma “reavaliação tendo por base novos dados científicos que serão fornecidos e que irão permitir fixar um TAC definitivo para 2025”.
