Uma mulher foi condenada pelo Tribunal de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Açores, a uma pena de prisão de 25 anos, por 51 crimes de violação agravada contra uma menor, crimes de importunação sexual e ameaça.
Segundo a página da Internet da Procuradoria da República da Comarca dos Açores hoje consultada pela agência Lusa, a arguida foi condenada pela prática, “em autoria material e concurso efetivo”, de um crime de ameaça agravada, de 51 crimes de violação agravada contra uma menor e de seis crimes de importunação sexual contra três menores, na pena única de 25 anos de prisão.
Os factos “tiveram lugar no período compreendido entre 13 de setembro de 2022 e o princípio do mês de fevereiro de 2023, em Angra do Heroísmo”.
De acordo com o acórdão do Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo, datado de segunda-feira, a arguida foi ainda condenada nas penas acessórias de proibição de confiança de menores (em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores).
Foi ainda proibida do exercício de profissão, emprego, funções ou atividades públicas ou privadas, que envolva contacto regular com crianças, por um período de 20 anos, bem como no pagamento de indemnizações às vítimas.
O tribunal aplicou a pena única de 25 anos de prisão “atendendo à elevada gravidade dos atos cometidos, à personalidade da arguida, ao dolo direto e intenso, ao facto de não ter demonstrado arrependimento, bem como às elevadas necessidades de prevenção especial, atendendo à personalidade impulsiva da arguida e à circunstância de não conseguir controlar os seus impulsos sexuais, e de prevenção geral que se fazem sentir”.
Para a decisão também teve em conta “as graves consequências da prática dos crimes em relação às vítimas, nomeadamente para duas das menores que ficaram muito perturbadas e afetadas, tendo procurado pôr termo à vida por várias vezes”.
A arguida aguarda o trânsito em julgado da decisão, sujeita à medida de coação privativa da liberdade de obrigação de permanência na habitação.
A investigação deste caso foi dirigida pelo Ministério Público de Angra do Heroísmo do Departamento de Investigação e Ação Penal dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.