O PSD/Açores vai apresentar uma proposta para que as questões sobre o financiamento da reabilitação do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) sejam “enquadráveis” na comissão de inquérito ao incêndio, convidando o PS a “votar favoravelmente”, anunciou hoje o partido.
A proposta social-democrata vai ser levada à reunião de quarta-feira da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do parlamento regional.
Os socialistas, “ficando o que sobrou do seu projeto de resolução sem objeto”, devem retirar a sua iniciativa, “a bem do esclarecimento dos açorianos sobre o processo de reabilitação do HDES”, localizado em Ponta Delgada.
Na quarta-feira, a comissão especializada vai apreciar e emitir parecer sobre a proposta do PS para a criação de uma comissão de inquérito ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde, nomeadamente ao processo de recuperação e à retoma dos serviços no HDES após o incêndio ocorrido em 04 de maio de 2024.
Na sequência das declarações do presidente do parlamento dos Açores, Luís Garcia, que visitou na segunda-feira o hospital modular entretanto instalado – de onde disse ter saído “tranquilo” com o que viu -, o PSD/Açores considera que “é absolutamente condenável a atitude do PS/Açores de tentar condicionar o direito de opinião e de ação do presidente da Assembleia, só por este ter constatado aquilo que viu na sua visita ao hospital modular do HDES e que o PS não gostou de ver tornado público”.
Hoje, em comunicado, o PS acusou o presidente da Assembleia Legislativa Regional, do PSD, de “falta de imparcialidade” quando referiu que saiu “tranquilo” da visita.
“O grupo parlamentar do PS/Açores lamenta a falta de imparcialidade e tentativa de condicionamento dos trabalhos da comissão parlamentar, que agora se inicia, perante as recentes declarações do presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, proferidas durante a sua visita ao hospital modular de Ponta Delgada, esta segunda-feira”, lê-se na nota.
No comunicado de hoje, o PSD/Açores adianta que partilha da opinião de Luís Garcia de que “as questões relativas ao incêndio no HDES devem ser esclarecidas numa única comissão de inquérito, estando aberto ao diálogo com os restantes partidos”.
A comissão de inquérito foi proposta pelo PS no mesmo dia em que o PSD também apresentou uma proposta de inquérito parlamentar, com caráter potestativo (obrigatório), ao incêndio no hospital de Ponta Delgada, o maior dos Açores.
Luís Garcia admitiu as duas propostas, uma vez que os objetos de ambas “não são totalmente coincidentes”, mas lembrou que o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito não permite que sejam criadas duas comissões, em simultâneo, sobre o mesmo assunto.
O incêndio no HDES obrigou a deslocalizar serviços e doentes para outras unidades de saúde na região, para a Madeira e para o continente.
Entretanto, o executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) instalou um hospital modular para garantir a transição até à requalificação estrutural do hospital, onde já investiu cerca de 30 milhões de euros.