O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) apresentou queixa ao Ministério Público pela “falta de trabalhadores” da carreira de técnico superior de reeducação em funções na cadeia de Ponta Delgada.
Segundo o sindicato, “não existe nenhum técnico superior de reeducação a exercer funções no estabelecimento prisional”, uma vez que “o único lá colocado se encontra de baixa médica”.
O SinDGRSP adianta, em nota de imprensa, que “o número de reclusos/as aumentou”, e alerta para a “falta de condições do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”.
“Fica por esclarecer em que moldes são cumpridas as solicitações feitas pelos tribunais, referentes a todos os reclusos afetos a esse estabelecimento prisional, assim como todo o trabalho que consta no conteúdo funcional destes profissionais”, diz o sindicato.
O SinDGRSP refere que tem conhecimento de “outras práticas que comprometem as várias decisões dos tribunais em Portugal”, tendo já solicitado junto dos respetivos tribunais, “pedidos de emissão certidões”.
O sindicato reúne hoje com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e também já solicitou reunião com a Ordem dos Advogados e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.