O novo contrato de serviço público para o transporte coletivo de passageiros em São Miguel para os próximos 15 anos vai ser de 64,5 milhões de euros e prevê “uma série de melhoramentos”, revelou hoje o Governo açoriano.
A contratação do serviço público para os transportes terrestres na maior ilha açoriana, mediante concurso público, foi aprovada na reunião do Conselho do Governo Regional, segundo anunciou o vice-presidente do executivo (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.
“Vai ser lançado o concurso agora, está feito o caderno de encargos, são 4,3 milhões de euros por ano durante 15 anos. São quinze anos porque as regiões ultraperiféricas beneficiam de 50% do prazo para o fazer”, afirmou Artur Lima, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada.
O número dois do Governo Regional destacou que o novo contrato vai ter “várias cláusulas interessantes”, como a “obrigação de ir substituindo a frota de combustão para veículos elétricos” ou a “compatibilidade de horários”.
Além disso, prosseguiu, está previsto o desenvolvimento de uma aplicação móvel.
“Vai haver também uma aplicação móvel para telemóveis para as pessoas puderem ver em tempo real onde está o seu autocarro. Há uma série de melhoramentos que se introduz neste caderno de encargos e que se espera sejam mais úteis para as populações”, reforçou Artur Lima.
O Conselho do Governo Regional aprovou também a operacionalização dos “incentivos à estabilidade de pessoal docente nas ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, nos concursos internos e externos de 2025/2026”. Estão previstos 176,6 mil euros para aqueles incentivos: 57,6 para 2026 e 119 mil euros para 2026.
Foi ainda autorizado o investimento de 2,5 milhões de euros (valor sem IVA) para a substituição de iluminação na pista do aeroporto da ilha do Pico e aprovada a criação de um regime excecional para apoiar as empresas afetadas pelas depressões Hipólito e Dorothea, na ilha do Faial e São Miguel, e para compensar as empresas prejudicadas pela depressão Garoe, que passou pela ilha das Flores em janeiro de 2025.
O executivo dos Açores autorizou igualmente a celebração de um contrato-programa de 7,4 milhões de euros com o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) para 2025, o “maior em mais de 15 anos”.