O BE/Açores vai apresentar uma proposta de diploma que visa dotar os assistentes técnicos da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres de um suplemento salarial de 20% sobre o vencimento base face à diversidade e complexidade das suas tarefas.
O anúncio foi feito hoje pelo deputado único do Bloco nos Açores, António Lima, após uma reunião com a CGTP/Açores, em Ponta Delgada.
Segundo o bloquista, os trabalhadores em causa – que são 15 – estão desde 2018 a realizar uma luta “por melhoria na sua condição remuneratória”, uma vez que “têm responsabilidades específicas bastante grandes no trabalho que desenvolvem”.
António Lima considera que “estas condições específicas justificam que haja uma diferenciação desses trabalhadores também ao nível da sua remuneração”.
O parlamentar, que também é líder do BE/Açores, especificou que as suas tarefas englobam processos de contraordenação, a comunicação com os tribunais, o licenciamento de transportes, a par de processos relacionados com as cartas de condução, entre outras funções.
Os assistentes técnicos, que promoveram uma greve em outubro de 2024, “não têm tido resposta por parte do Governo Regional”, diz o deputado, defendendo que “é preciso dar uma resposta a esses trabalhadores”.
O bloquista vai assim apresentar uma proposta de decreto legislativo regional que cria um suplemento salarial para os trabalhadores desse serviço, à semelhança do que foi criado para os trabalhadores da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, que beneficiam de um acréscimo salarial de 20% sobre o seu salário base “dada a complexidade e o número de funções que têm que desempenhar”.
“Na nossa proposta temos um valor idêntico, que ficou o sindicato de analisar, mas esta é a nossa proposta de base, sabendo que se poderia eventualmente ir mais longe, mas por uma questão de equidade parece-nos que este é um valor razoável”, afirma o deputado.
António Lima pretende, no âmbito da análise da proposta na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que sejam ouvidos outros sindicatos ligados à administração pública, “sabendo-se que tem sido a CGTP a liderar e a dar voz à reivindicação desses trabalhadores” no agendamento das greves.
