O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores (GPPS) visitou esta terça-feira a empresa Atum Santa Catarina – Sociedade Conserveira Açoriana, no âmbito das Jornadas Parlamentares na ilha de São Jorge, onde voltou a alertar para os atrasos nos pagamentos dos apoios do Governo Regional às empresas e ao setor das pescas.
Segundo a deputada Isabel Teixeira, os atrasos na liquidação dos apoios do programa POSEI Pescas e do suplemento devido aos profissionais do setor têm sido recorrentes, com impactos negativos na economia regional.
“O setor conserveiro, em particular, tem denunciado que os apoios referentes ao POSEI estão em atraso desde 2021, comprometendo a capacidade de funcionamento das indústrias e a estabilidade dos postos de trabalho”, afirmou a deputada socialista eleita pela ilha de São Jorge.
Isabel Teixeira recordou ainda que o Governo Regional não pode continuar a negligenciar as suas responsabilidades, referindo que o Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores alertou recentemente para a falta de pagamento dos apoios ao consumo de combustíveis e ao seguro, agravando as dificuldades financeiras dos pescadores e das empresas do setor.
A parlamentar socialista destacou que, para além do atraso no POSEI, está por liquidar desde 2020 o apoio complementar à indústria conserveira, financiado pelo orçamento da Região. Este apoio visa cobrir parcialmente os sobrecustos da insularidade, mas tem permanecido em falta, afetando a sustentabilidade do setor.
“O Partido Socialista considera inaceitável que estes atrasos persistam e alerta para as consequências graves que podem resultar desta situação, incluindo o encerramento de empresas e a perda de postos de trabalho numa ilha que depende fortemente do setor das pescas e da conserva”, frisou Isabel Teixeira.
A deputada lembrou ainda que o próprio Secretário Regional das Pescas reconheceu os atrasos e anunciou a intenção de regularizar os pagamentos pendentes, mas, até ao momento, não há garantias concretas sobre os prazos e os mecanismos para essa regularização.
O PS/Açores defende que o Governo Regional deve assumir as suas responsabilidades e proceder, com urgência, ao pagamento dos apoios em atraso, garantindo as condições necessárias para a continuidade das empresas do setor e para a estabilidade dos trabalhadores da fileira da pesca.
“O Grupo Parlamentar do PS/Açores continuará atento e a exigir soluções concretas para esta situação, defendendo os interesses das empresas, dos trabalhadores e das comunidades afetadas pela falta de compromisso do Governo Regional”, concluiu Isabel Teixeira.