O PAN/Açores entregou no parlamento regional um projeto de resolução para combater a iliteracia e estigmatização da saúde sexual reprodutiva feminina, em especial os obstáculos no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), foi hoje divulgado.
O documento entrou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com “pedido de urgência”, segundo um comunicado do partido.
“A falta de informação adequada e o medo do julgamento social contribuem para que o debate sobre a IVG permaneça envolto em tabus. Porquanto, é fundamental garantir que todas as mulheres tenham acesso a cuidados de saúde reprodutiva adequados e respeitosos, sem discriminação ou estigmatização. O conhecimento é a chave para empoderar as mulheres e garantir que possam exercer os seus direitos de forma plena e informada”, afirma o deputado único do PAN açoriano, Pedro Neves, citado na nota.
O PAN/Açores explica que o projeto de resolução “visa combater a iliteracia e estigmatização da saúde sexual reprodutiva feminina, especialmente os obstáculos colocados no acesso à IVG, enquanto direito de saúde feminina, cujo exercício vem sendo violado, de forma reiterada, na Região, consubstanciando uma forma de discriminação de género com maior impacte nas pessoas mais vulneráveis devido à escassez de recursos e informação”.
A saúde sexual reprodutiva feminina “está intrinsecamente ligada aos direitos humanos: direito à vida, à saúde, à privacidade, à educação e à proibição de discriminação”, defende.
Na opinião de Pedro Neves, “negar o acesso à IVG constitui uma afronta à dignidade humana, sem prejuízo de conservar o desconhecimento e alimentar o estigma, perpetuando um ambiente de medo e constrangimento que desencoraja o diálogo aberto, cultivando o sentimento de culpa por quem tenta recorrer ao procedimento médico de forma legal”.
O parlamentar único do PAN lembra que é público que o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira “não realiza IVG há largos anos”, o Hospital da Horta (Faial) “não efetua o procedimento há diversos meses” e o Hospital do Divino Espírito Santo (Ponta Delgada, São Miguel) “apenas executa IVG a mulheres provenientes das ilhas de São Miguel e Santa Maria”.
“Com isto, as mulheres açorianas enfrentam longos períodos de espera para realizar este procedimento, sendo obrigadas a deslocar-se para hospitais ou clínicas fora do arquipélago, sem suporte familiar – situação confirmada pelo próprio Governo [Regional] a requerimento do partido”, acrescenta.
Segundo o partido, “como forma de evitar os constrangimentos fruto dos sucessivos entraves, aumenta o risco e perigo do recurso à realização de IVG clandestinas e gravidezes indesejadas, considerando-se uma forma de violência de género”.
O PAN/Açores recomenda ao executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) o desenvolvimento de campanhas de sensibilização junto dos estabelecimentos de ensino superior, que visem o combate à estigmatização e iliteracia sobre a saúde feminina, bem como a divulgação de informação nas unidades de saúde e hospitais da Região.
Considera ainda fundamental promover o acesso rápido a apoio psicológico para as mulheres que tencionem realizar este procedimento e incluir a discussão sobre a IVG nas consultas de planeamento familiar.