O grupo parlamentar do PS/Açores considerou hoje que “a diminuição drástica” do apoio concedido pelo Governo Regional contribuiu para o encerramento da Prevenção Rodoviária Açoriana (PRA), acusando o executivo de nada ter feito para evitar aquele desfecho.
Na quarta-feira o conselho diretivo da PRA anunciou que vai cessar a atividade por razões financeiras, considerando esta uma “inadiável decisão”.
Explicou ainda que a realização das suas atividades “só foi possível graças ao envolvimento dos membros dos órgãos sociais, dos associados individuais e coletivos e dos parceiros estratégicos”, como a PSP, a GNR e a Polícia Municipal, a par das autarquias e do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, com o qual foi celebrado um protocolo.
Hoje, citada numa nota de imprensa do PS, a deputada socialista no parlamento açoriano Marlene Damião sustentou que, desde que o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, está em funções, houve uma “diminuição drástica do apoio concedido” à PRA que “levou a graves dificuldades na atividade” da associação.
A parlamentar lamentou o encerramento de um organismo que “ao longo dos anos tem prestado um papel fundamental em matéria de sensibilização para a segurança e prevenção rodoviária” e “formação de jovens ciclomotoristas com idade inferior a 16 anos”.
Ainda segundo Marlene Damião, “extingue-se o posto de trabalho da única pessoa formada nos Açores para administrar a formação de jovens ciclomotores desvalorizando, o trabalho efetuado durante mais de 25 anos na Região Autónoma dos Açores”.
Marlene Damião referiu que “esta situação prejudica todas as ilhas dos Açores, colocando em causa pré-inscrições que já existiam nas ilhas de São Miguel, Santa Maria, Terceira, São Jorge e Faial e deixa os pais açorianos com filhos jovens sem alternativa, obrigando-os ao recurso de deslocações ao território nacional para que estes possam tirar a sua licença”.
“O Partido Socialista lamenta que o Governo Regional desvalorize o relevante trabalho efetuado por esta Associação, bem como que ignore o efetivo esforço da PRA em preparar os jovens açorianos dos 14 aos 16 anos para uma condução em segurança”, concluiu.
Na quinta-feira, o Governo Regional disse que o Fundo Regional dos Transportes Terrestres (FRTT) está a “estudar alternativas” à atividade prestada pela Prevenção Rodoviária Açoriana.
No comunicado divulgado, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, Berta Cabral, enaltece “o serviço meritório” prestado pela associação.
O Governo Regional explicou que “a crescente exigência legislativa e regulatória de atribuição de subvenções públicas impõe a todos os agentes, da administração pública e das associações beneficiárias, uma evolução do rigor das práticas processuais e administrativas, que são alvo do escrutínio fiscalizador do Tribunal de Contas, mas que, em muitos casos, (…) é de difícil cumprimento integral”.
Garantiu que “desenvolveu vários esforços, em diferentes momentos do tempo, em articulação com o FRTT, para estimular a viabilização da atividade da PRA, incluindo através de uma revisão, em 2023, dos termos do protocolo estabelecido, há longos anos, entre o FRTT e a PRA para a atribuição de um apoio público”.
Criada em 1977, a PRA é uma associação privada, de utilidade pública e sem fins lucrativos, que atua em toda a Região Autónoma dos Açores, visando “a prevenção de acidentes de viação e a redução das suas consequências”.
