No uso do direito consagrado no artigo 24.º e seguintes da Lei n.º 2/1999, de 03 de janeiro, a AD EDIT – Associação de Editores de Partituras e Compositores vem exercer o seu Direito de Resposta relativamente ao artigo publicado pelo jornal Açores 9 no dia 10 de janeiro de 2025, intitulado “PSD, CDS-PP e PPM nos Açores pedem isenção de direitos de autor em cópias de partituras”.
A AD EDIT considera essencial esclarecer os seguintes pontos:
- O jornal Açores 9 não contactou a AD EDIT antes da publicação da referida notícia, de modo a verificar a veracidade dos factos. Este tipo de prática é veementemente condenado, uma vez que não está alinhado com os princípios das boas práticas jornalísticas.
- A referência à cobrança de valores “muito significativos” pelas entidades de gestão coletiva, indiretamente associada à AD EDIT, não reflete a realidade. Na verdade, a tarifa geral é reduzida em 75% para eventos de acesso livre e entrada gratuita, organizados por entidades sem fins lucrativos. Além disso, em iniciativas cuja receita se destine a fins sociais, humanitários ou de socorro, a tarifa aplicável é de apenas 0,25 euros.
- Um contacto prévio com a AD EDIT teria permitido verificar que a associação aprovou diversos tarifários adaptados para grupos específicos, como coros, grupos vocais, estágios e outras formações culturais, ajustando as condições às suas capacidades financeiras. A AD EDIT também já deu início ao processo de negociação coletiva com bandas filarmónicas, estando próximos de ser divulgados valores que divergem significativamente dos apontados pelas forças políticas referidas.
- A proteção dos direitos de autor acompanha-se de esforços para garantir que entidades culturais, como as bandas filarmónicas, possam continuar a desempenhar o seu papel. É incorreto afirmar que os encargos associados à gestão coletiva da AD EDIT sejam “ruinosos” ou que coloquem em risco a continuidade destas formações culturais.
A AD EDIT reforça a importância de uma abordagem equilibrada e isenta sobre este tema, que respeite tanto as instituições culturais como os direitos dos autores, evitando interpretações incorretas suscetíveis de prejudicar a sua reputação e a compreensão do seu papel.
Nota da direção do Jornal Açores 9
Importa esclarecer que a referida notícia publicada no Açores 9 foi reproduzida da LUSA – Agência de Notícias de Portugal, sendo disponibilizada aos leitores em conformidade com as práticas comuns de partilha de conteúdos noticiosos.
A redação do Açores 9 não foi responsável pela redação ou edição da peça original, limitando-se à sua republicação no formato integral fornecido pela referida agência. De referir também, que a mesma notícia foi publicada noutros jornais da região que têm assinatura com a LUSA.
A clarificação destes factos visa reforçar o compromisso do jornal com a transparência e a responsabilidade editorial.
