A reprogramação de 75,6 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores vai dedicar 22,7 milhões à saúde e 41 milhões ao programa SOLENERGE, deixando de financiar os barcos elétricos, foi hoje anunciado.
“Nesta reprogramação, há dois projetos que ganham muito ênfase, que têm a ver com a transição energética, com o reforço do SOLENERGE, e que têm a ver com a saúde”, anunciou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), durante uma conferência de imprensa realizada na Horta, ilha do Faial.
Duarte Freitas destacou que o SOLENERGE, que contempla incentivos para a aquisição de painéis solares, vai ser reforçado com 41 milhões de euros, sendo que parte desse valor (24 milhões) estavam anteriormente destinados à aquisição de navios elétricos por parte da empresa pública Atlânticoline.
“Fomos informados hoje pela Atlânticoline que o terceiro concurso para os navios elétricos tinha sido votado ao insucesso. Portanto, não foram adjudicados os navios pela terceira vez. Já não podemos esperar mais, porque isso colocaria em risco a execução deste projeto atempadamente”, justificou.
A Atlânticoline lançou em novembro de 2024 um novo concurso público para a aquisição de dois navios elétricos, depois de o primeiro, lançado em janeiro, ter ficado deserto e de o segundo, lançado em abril, ter sido anulado.
Em 22 de novembro, o consórcio que venceu o concurso lançado para a construção daqueles navios, entretanto anulado, afirmou que o contrato não foi assinado porque a empresa pública não cumpriu com o prometido.
Hoje, o secretário regional insistiu na necessidade de executar o PRR até 2026 e lembrou que o SOLENERGE regista um “grande ‘overbooking’”, uma vez que existem “muitos projetos sem verba para serem apoiados”.
“Uma das grandes decisões é colocar no SOLENERGE mais 41 milhões de euros. O SOLENERGE, em vez de ter 19 milhões de euros, terá 60 milhões e esses 60 milhões serão exclusivamente para o setor privado”, reforçou.
A reprogramação do PRR vai incluir um reforço de 22,7 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde, estando 13,1 milhões destinados à requalificação dos centros de saúde de São Roque do Pico e Povoação e à construção de unidades de saúde na Maia e Livramento.
Vão ser ainda alocados 4,8 milhões de euros para o “reforço de equipamentos e da linha de saúde” e quatro milhões para a aquisição de “veículos de apoio domiciliário”.
Com as alterações, o Governo Regional pretende ainda dedicar um milhão de euros para “equipamentos de emergência” de proteção civil, 2,9 milhões de euros para reforçar projetos do setor agrícola e 4,4 milhões para “respostas sociais” (ao nível do aumento de vagas em unidades de cuidados continuados e em estruturas residenciais e da compra de viaturas elétricas para as instituições).
A reprogramação de 75,6 milhões contempla, também, 3,6 milhões de euros para a construção do novo navio de investigação da região.
Duarte Freitas salientou que as mudanças permitem “olhar com outra segurança para o cumprimento de marcos e metas” do PRR, de forma a “garantir que não se perde um cêntimo”.
“O diálogo que temos tido com a estrutura de missão na preparação desta proposta tem sido frutífero. Estamos convictos de que Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Comissão Europeia vão aceitar esta proposta”, sublinhou.