O secretário das Finanças do Governo dos Açores revelou hoje que a proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais de Eduardo Paz Ferreira, encomendada pelos executivos açoriano e madeirense, “está em vias de relatório final”.
“O processo com o professor Paz Ferreira está bastante adiantado. Está em vias de relatório final”, disse Duarte Freitas, quando questionado sobre o assunto durante uma conferência de imprensa dedicada à apresentação da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), realizada na Horta.
Em setembro de 2022, os governos dos Açores e da Madeira anunciaram a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo professor universitário Eduardo Paz Ferreira, para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais.
Hoje, Duarte Freitas recordou que também foram solicitados estudos sobre os gastos das regiões nas áreas da saúde e educação, que vão servir para negociar a revisão da lei que regula as transferências do Orçamento do Estado para as regiões autónomas.
“Estão a ser finalizados os estudos na área da saúde e educação sobre os sobrecustos e que também servirão para nos habilitar para uma negociação sobre aquilo que será o futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, sinalizou o governante.
Em 17 de julho de 2023, o presidente do Governo dos Açores salientou, após uma reunião com o líder do executivo da Madeira, no Funchal, que tem “sido injusta a diminuição de recursos do Estado para o desenvolvimento” das regiões em “áreas tão fundamentais como a educação ou saúde”.
Nessa altura, o executivo açoriano assinalou que a proposta de Eduardo Paz Ferreira iria ser apresentada até ao final daquele ano.
