O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores afirmou hoje que se existiram procedimentos menos corretos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi “para não perder tempo”.
“Se houve procedimentos que não possam ter sido os mais corretos terá sido, eventualmente, para não perder tempo. Às vezes (…), é uma complicação”, afirmou Duarte Freitas, em conferência de imprensa dedicada à apresentação da reprogramação do PRR na Horta.
O secretário regional respondia após ser questionado face à notícia da Lusa sobre uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que revela que o Governo dos Açores teve uma conduta “danosa” no processo de reabilitação de 40 moradias em São Miguel do PRR.
Duarte Freitas lembrou que os processos concursais do PRR passaram a dispensar o visto prévio do TdC por decisão do Governo da República devido à necessidade de acelerar a execução do plano.
“Por isso é que o Governo da República, através de decreto de lei, recentemente, libertou os concursos para o PRR de visto prévio do TdC”, salientou.
Na quarta-feira, foi revelado que o Governo dos Açores teve uma conduta “danosa” no processo de reabilitação de 40 moradias em São Miguel previsto no PRR, violando os deveres de “boa gestão”, de acordo com o TdC.
Numa auditoria, a que a agência Lusa teve acesso, o TdC visa a atuação da vice-presidência e da direção da Habitação do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) nos “procedimentos por ajuste direto e por ajuste direto simplificado” nos contratos de reabilitação de 40 habitações na ilha de São Miguel.
Na auditoria, a direção regional da Habitação justifica os procedimentos com a “necessidade urgente de conclusão das obras” para cumprir as metas do PRR, mas o TdC esclarece que aquele departamento governamental não solicitou a prorrogação dos prazos.
No documento, em sede de contraditório, o diretor regional da Habitação, defende que respeitou o princípio da legalidade e agiu de acordo com o interesse público, advogando que as “opções adotadas visaram assegurar a execução célere e eficiente das intervenções necessárias em benefício do interesse público e dentro dos limites impostos pelos prazos e requisitos operacionais”.
Segundo o TdC, face ao investimento envolvido, “deveria ter sido promovida a realização de, pelo menos, um concurso público, eventualmente dividido em lotes”.
Hoje, o PS/Açores considerou estranho “o silêncio” do chefe do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, sobre o assunto, considerando que “permanece no ar a pergunta sobre a manutenção da confiança do presidente do Governo Regional no titular do cargo” da direção regional da Habitação, face às conclusões do TdC.
