A Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FBRAA) congratulou-se hoje com a aprovação do modelo de financiamento das associações humanitárias pelo parlamento regional, sob proposta do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a FBRAA considera que o documento aprovado na quarta-feira pelo parlamento açoriano “vem corrigir uma lacuna no setor da proteção da população e que não tinha qualquer tipo de ressarcimento às associações, estando os custos à total responsabilidade das mesmas”.
“Este documento merece a nossa concordância e apoio, após algumas alterações inseridas por um conjunto vasto de partidos e que, no nosso entender, vieram melhorar e clarificar ainda mais o documento”, refere o organismo presidido por Braia Ferreira.
A FBRAA espera que com o novo diploma “algumas das dificuldades que as associações têm tido sejam supridas”.
“Registamos também o alerta feito no parlamento dos Açores sobre dificuldades em angariar elementos para órgãos sociais. Acompanhamos o alerta feito e apelamos para que se elabore o Estatuto do Dirigente Associativo, e assim darmos a oportunidade de reverter esse caminho”, acrescenta.
A Assembleia Regional aprovou na quarta-feira a criação de um regime de financiamento para as associações humanitárias de bombeiros voluntários, sob proposta do Governo dos Açores, que defendeu a necessidade de implementar um modelo “racional e transparente”.
O decreto legislativo regional foi aprovado durante o plenário do parlamento açoriano, na Horta, com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, PS, Chega, IL e BE e o voto contra do PAN.
Na apresentação do diploma, o secretário regional do Ambiente e Ação Climática salientou a necessidade de existir um regime específico para as associações humanitárias dos Açores, tal como acontece no continente.
“O regime de financiamento que agora se propõe pretende colmatar a ausência de legislação específica neste domínio, procurando dar resposta a diversos desafios e preencher lacunas que têm vindo a comprometer a sustentabilidade financeira e operacional destas associações”, afirmou.
Alonso Miguel, que tutela o Serviço Regional de Proteção Civil, destacou o objetivo de implementar um “modelo racional e transparente”, através da criação de “mecanismos que garantam a estabilidade e previsibilidade financeira” das instituições.
O regime, disse, prevê “adiantamentos financeiros” e “subvenções extraordinárias para responder a situações de excecionalidade”, além da criação de um “novo instrumento de supervisão financeira” relacionado como um “relatório único coordenado pela Federação de Bombeiros dos Açores”.
