O parlamento dos Açores aprovou hoje, por maioria, um voto de protesto pela falta de pagamento das bolsas de estudo e apoios às propinas dos estudantes deslocados e outro pelo aumento do preço do gás no arquipélago.
O PS apresentou o protesto pelo incumprimento dos prazos e a falta de pagamento das bolsas de estudo e dos apoios às propinas, enquanto o Chega apresentou o voto de protesto sobre o aumento do gás na Região.
O voto de protesto do PS foi apresentado por Russell Sousa, devido ao incumprimento dos prazos e à falta de pagamento das bolsas de estudo e dos apoios às propinas dos estudantes deslocados, e pela “inexistência de um plano claro e eficaz de planeamento e gestão dos apoios, perpetuando a incerteza e a instabilidade financeira das famílias açorianas”.
O parlamentar socialista manifestou o “profundo descontentamento perante a inadmissível situação vivida pelos estudantes universitários açorianos deslocados, que dependem de bolsas de estudo para prosseguir os seus estudos fora da área de residência e que, desde setembro, aguardam pelo pagamento dos respetivos apoios”.
“De acordo com os prazos indicados na plataforma oficial do governo, os estudantes deveriam ter recebido até 31 de dezembro 1.375 euros referentes ao programa de atribuição de bolsas de estudo e 232,33 euros para o programa de apoio ao pagamento das propinas”, revelou.
Segundo Russell Sousa, “de forma reveladora, a diretora Regional da Promoção da Igualdade e Inclusão Social justificou o atraso com um ‘imprevisto nos pagamentos’ e afirmou que as datas são ‘meramente indicativas’”.
Pelo PSD, o deputado Luís Raposo disse que o voto do PS é “facilmente desmontado” com as várias medidas aplicadas pelo atual executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM em relação aos alunos do ensino superior.
Sobre o atraso nos pagamentos referidos pelos socialistas, explicou que as candidaturas foram aprovadas em dezembro e estamos em janeiro: “Como é que há atrasos nos pagamentos? Não percebo esta [atitude] falaciosa do PS”.
José Pacheco (Chega) citou o ditado popular que diz que “ao pobre não se promete e ao rico não se deve”. “O PS não está isento disto, era igual ou pior [quando esteve no Governo Regional]. A verdade é que este voto tem razão de ser e de existir e faz sentido. Eu acho que o PSD devia reconhecer esse erro e até votar favoravelmente este voto. (…) Estuda quem pode, mas se prometeram [o Governo Regional] têm de cumprir”, afirmou.
Por sua vez, Catarina Cabeceiras (CDS-PP) disse que existia uma data indicativa para pagamento dos apoios aos estudantes, que seria no fim de dezembro e não foi cumprida, o que o partido lamenta, mas admitiu que o executivo “irá com a maior celeridade possível proceder a esses pagamentos”.
Assumiu, no entanto, que “pela mão deste Governo [Regional], hoje os jovens universitários são mais apoiados do que eram no passado” e disse que não aceitava “o populismo” do PS relativo à situação.
O voto de protesto pelo aumento do gás foi apresentado pelo deputado do Chega José Sousa, que lembrou que, “no dia 31 de dezembro de 2024, uma garrafa de gás butano normal custava 18,30 euros, porém, logo no dia seguinte, 01 de janeiro de 2025, o valor ascendeu a 23 euros e 77 cêntimos. Mais 5,47 euros, um aumento de quase 30%”.
Para o Chega, “trata-se de uma subida excessiva para a maioria dos açorianos, em particular para as famílias trabalhadoras que pagam impostos e enfrentam uma redução progressiva do seu poder de compra”.
O deputado Paulo Simões (PSD) disse que o executivo foi obrigado a rever o preço do gás e “a fazer aquilo que o PS nunca fez”, admitindo, ainda assim, que o preço é mais baixo do que no resto do país.
Luís Leal (PS) reforçou que a subida do preço do gás aumentou a despesa das famílias açorianas, enquanto Francisco Lima (Chega) admitiu que está na altura de criar uma eventual tarifa social nos Açores “para aqueles que não podem pagar”.
O parlamento dos Açores aprovou ainda, por unanimidade, dois votos de pesar, apresentados pelo PSD e pelo Chega, pela morte de José Barbeito, presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha Terceira.
Aprovou também, por maioria, um voto de congratulação (apresentado pelo CDS-PP) pela nomeação do lusodescendente Devin Nunes, filho de emigrantes açorianos, para a liderança do Conselho Consultivo de Informações do Presidente dos Estados Unidos da América.