Horta, Açores, 14 jan 2025 (Lusa) – Mais de 13 mil açorianos já se inscreveram na plataforma Residente Açores, que permite o acesso à tarifa de residente no transporte marítimo de passageiros e viaturas, divulgou hoje a Atlânticoline.
A transportadora informou em comunicado que no dia 01 de janeiro entraram em vigor as novas tarifas que contemplam uma diferenciação tarifária entre residentes e não residentes e que na plataforma Residente Açores já se registaram 13.332 cidadãos.
Com a diferenciação tarifária, “todos os bilhetes da Atlânticoline passam a ser nominais”.
“Para a aquisição de um bilhete de residente é necessária a indicação, no momento da compra, do número de identificação fiscal do passageiro. No embarque, para todos os passageiros, residentes ou não, passa a ser obrigatória a apresentação do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação”, é também explicado na nota.
A transportadora marítima acrescenta que não foi possível, em tempo útil, garantir uma ligação entre a plataforma de vendas e reservas e a Autoridade Tributária, à semelhança do que acontece atualmente com o transporte aéreo, por isso teve de recorrer a uma alternativa para garantir o cumprimento do contrato com a região.
Assim, desenvolveu a plataforma Residente Açores, onde os cidadãos com domicílio fiscal no arquipélago se podem inscrever para ter acesso à tarifa de residente.
“A utilização da plataforma será, assim, a forma de garantir a aplicação da tarifa de residente até que seja possível à Atlânticoline utilizar uma ligação direta à Autoridade Tributária. A partir dessa altura, deixará de ser necessário aos residentes efetuarem o registo prévio”, esclarece.
O recurso à plataforma permite tornar o processo de compra de bilhete mais rápido para os residentes, evitando filas nas bilheteiras, uma vez que a verificação da residência foi feita antecipadamente.
A Atlânticoline lembra que os novos tarifários surgem na sequência da entrada em vigor de um novo contrato, entre a empresa e o Governo Regional dos Açores, para fornecimento do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas na Região, que vigora desde 01 de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2029.
“No âmbito do clausulado do caderno de encargos do referido contrato é determinada pela região a existência de uma diferenciação tarifária entre residentes e não residentes nos Açores.
Para fazer face a esta exigência, é essencial que a Atlânticoline possa comprovar o domicílio fiscal dos passageiros”.
A empresa salienta que a recolha de dados está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), “na medida em que os mesmos são recolhidos com legitimidade de acordo com a base legal assegurada pelo Contrato de Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas na Região e pela legislação em vigor relativa à segurança do transporte marítimo de passageiros, sendo o tratamento de dados efetuado apenas no âmbito da reserva e aquisição de bilhetes com a Atlânticoline”.
O registo na plataforma pode ser feito ‘online’, acedendo a residenteacores.pt e submetendo uma certidão de domicílio fiscal obtida no Portal das Finanças.
Os cidadãos também podem registar-se nas lojas e bilheteiras da Atlânticoline e nas lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).
As Juntas de Freguesia e as agências de viagens parceiras da empresa também podem efetuar registos. Até ao momento aderiram três agências de viagens e as Juntas de Freguesia do Salão, Matriz e Praia do Norte (ilha do Faial), Santa Luzia (Pico), Agualva (Terceira) e Achadinha (São Miguel).
A Atlânticoline transporta anualmente quase meio milhão de passageiros e cerca de 30 mil viaturas, sobretudo entre as denominadas ilhas do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge), onde opera todo o ano, com recurso a quatro embarcações (dois navios e dois ferries).
