O vereador do PSD/Açores na Câmara Municipal da Povoação, Francisco Gaspar, afirmou que o relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgado esta semana, comprova as suas denúncias sobre o “desrespeito pelo princípio da concorrência, da igualdade e da transparência” na gestão do transporte de resíduos pela autarquia socialista.
Segundo o relatório, a auditoria foi motivada por uma denúncia apresentada pelo PSD/Povoação e pelo Grupo Mais Povoação na Assembleia Municipal. O documento revela que a Câmara Municipal contratou repetidamente uma única empresa para os serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos, utilizando procedimentos de ajuste direto e ajuste direto simplificado.
Os contratos, celebrados entre 20 de fevereiro de 2015 e 6 de fevereiro de 2024, totalizaram mais de 522 mil euros. O Tribunal de Contas conclui que esta prática configura uma violação do princípio da unidade da despesa, pois as aquisições de bens e serviços devem ser contabilizadas pelo custo total no ano económico correspondente, sendo proibido o fracionamento da despesa entre diferentes anos.
Francisco Gaspar sublinhou que, além desta irregularidade, a autarquia liderada pelo socialista Pedro Melo perpetuou condutas danosas, com pagamentos recorrentes superiores a cinco mil euros ao longo de vários anos. “Assistimos a uma prestação de serviços constante, sem que fossem adotados os devidos procedimentos concursais, abertos à concorrência e mais vantajosos para o município”, criticou o vereador social-democrata.
O relatório do TdC recomenda ainda a adoção de critérios de eficácia nos futuros contratos, utilizando o valor pago por tonelada transportada como referência, em vez do sistema de fretes praticado até então pela autarquia.
Para Francisco Gaspar, as conclusões da auditoria são inequívocas quanto à violação dos deveres de boa gestão dos dinheiros públicos por parte de Pedro Melo. “Como o relatório atesta, era-lhe exigido um comportamento diferente, adequado às responsabilidades que assume”, reforçou o autarca.
