PSD, CDS-PP e PPM entregaram hoje na Assembleia Legislativa dos Açores uma anteproposta de lei que visa assegurar a isenção do pagamento de direitos de autor de cópias de partituras.
Joaquim Machado, deputado do PSD/Açores, citado num comunicado, refere que a anteproposta de lei visa “assegurar a isenção do pagamento de direitos de autor, em contextos específicos como os de ensino e bandas filarmónicas, pelo uso de cópias de partituras adquiridas legalmente”.
O deputado salvaguarda que a iniciativa legislativa pretende “estabelecer a excecionalidade na utilização de cópias físicas e digitais de partituras em contextos muito específicos como os de ensino, culto religioso ou simples fruição cultural, desde que por entidades sem fins lucrativos”.
O parlamentar social-democrata, acompanhado dos deputados Délia Melo e Rúben Cabral, falava aos jornalistas após uma reunião com a Sociedade Filarmónica Estrela D’Alva, na Lagoa, em que foi apresentada uma anteproposta de lei que altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
De acordo com o deputado, os três partidos da governação açoriana não podiam “ficar indiferentes ao surgimento de uma entidade de gestão coletiva de direitos de autor que se propõe cobrar valores muito significativos pela reprodução de partituras, mesmo tratando-se de cópias de trabalho de peças musicais cujos originais já foram comprados por estas instituições”.
“Os encargos resultantes de tal procedimento seriam absolutamente ruinosos para a atividade das filarmónicas e poriam mesmo em risco a continuidade de muitas delas, razão pela qual o PSD, o CDS-PP e o PPM entregaram já no parlamento dos Açores, com caráter de urgência, uma anteproposta de lei que altera o Código dos Direitos de autor e dos Direitos Conexos”, afirmou o social-democrata.
A iniciativa legislativa pretende permitir “a reprodução das partituras, para trabalho e contexto escolar, desde que legalmente adquiridas, ficando, assim, protegidos os legítimos interesses de compositores e editores e protegidas as filarmónicas, as escolas de música e conservatórios, os grupos musicais e corais sem fins lucrativos”.
Joaquim Machado referiu que os Açores são a região do país com a “maior concentração de bandas filarmónicas por habitante: uma por 2.500 habitantes, comparada com a relação de uma para 20 a 40 mil habitantes no resto do país”.
Em causa estão “quase uma centena de filarmónicas que agregam muitos milhares de músicos, maioritariamente jovens, que perpetuam uma tradição que remonta à primeira metade do século XIX”, em todos os concelhos, apontou.
Para o deputado, as filarmónicas são “parte importante da vida cultural e social nos Açores”, desempenhando um “papel fundamental na preservação e promoção da música, no fortalecimento das comunidades locais e na educação das gerações mais novas”.
