O deputado do PAN no parlamento dos Açores anunciou hoje que vai alterar a proposta de criação de uma taxa turística regional, para evitar a duplicação de taxas em São Miguel, onde vigora já uma taxa turística municipal.
“Não vamos, obviamente, querer meter areia na engrenagem e criar mais uma taxa turística para o mesmo sítio, daí a alteração que vamos apresentar”, justificou Pedro Neves, durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.
Pedro Neves pretende criar uma taxa turística regional, no valor de três euros por dia, para cada turista que visite qualquer uma das nove ilhas do arquipélago, mas desde 01 de janeiro deste ano que está em vigor, em alguns concelhos da ilha de São Miguel (a maior do arquipélago), uma taxa turística municipal, situação que poderia provocar uma duplicação de taxas.
“Não vai haver duplicação!”, garantiu o deputado do PAN, até porque disse estar convencido de que a sua proposta de criação de uma taxa turística regional “vai ser chumbada” no plenário do parlamento açoriano: “isso é uma certeza já adquirida!”.
A Comissão de Economia da Assembleia Regional ouviu também, esta quinta-feira, os representantes do “Habitat Açores”, um grupo de pessoas preocupadas com as questões ambientais na região, que concorda com a criação de uma taxa turística regional, cujas receitas sejam utilizadas para reverter o impacto ambiental do turismo.
“Uma taxa turística podia corresponder, um pouco, às nossas preocupações ambientais, no sentido em que esse valor poderia ser revertido para limpeza urbana e das nossas florestas, ou para o investimento em ecopontos ou numa recolha de lixo mais eficiente”, justificou Carolina Raposo, membro da “Habitat Açores”.
David Mendes, outro dos elementos do grupo, entende, porém, que “não faz sentido” que haja uma duplicação de taxas turísticas nos Açores, na medida em que isso iria “introduzir complexidade desnecessária” a quem visita a região.
Na última semana, numa outra audição parlamentar, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Mário Fortuna, manifestou a sua discordância em relação à aplicação de taxas turísticas no arquipélago, por entender que são “discriminatórias” e “segregadoras”.
“Cobrar impostos a grupos específicos, como os não residentes, é discriminatório e segregador! Claramente! Estamos a dizer que há um impacto que é causado por uns, mas não é causado por outros”, advertiu, na ocasião, o líder dos empresários açorianos, adiantando que criar novos impostos na atividade turística irá fazer com que perca competitividade e postos de trabalho.
O PAN propõe criar uma taxa turística regional, a aplicar em todas as ilhas da região, no valor de três euros por dia, para quem chegue à região por via aérea ou marítima, para compensar as despesas com a preservação dos ecossistemas e com a redução dos impactos provocados pela pressão turística.
Em abril de 2022, foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional uma taxa turística, também proposta pelo PAN, mas a iniciativa acabou por ser revogada oito meses depois pela maioria parlamentar, alegando a existência de uma possível “inconstitucionalidade” da medida, a “burocracia” necessária para a sua implementação e, também, a provável “dissuasão” juntos dos turistas.
