A Rádio Clube de Angra (RCA), nos Açores, divulgou hoje que pagou os ordenados de dezembro aos funcionários com o recebimento do apoio extraordinário do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
“A direção do Rádio Clube de Angra vem, por este meio, comunicar que, com o recebimento, esta terça-feira, dia 31 de dezembro, do apoio extraordinário aos media 2024, proposto pelo Governo Regional e aprovado pelo Parlamento dos Açores, já procedeu ao pagamento dos vencimentos dos quatro funcionários da instituição e está em condições de liquidar outras contas que se encontravam pendentes”, adianta o presidente da direção, Pedro Ferreira, em comunicado.
A direção da estação emissora que opera em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, anunciou na sexta-feira que iria propor a extinção da associação com 78 anos, na próxima assembleia geral, alegando que não tem verbas para pagar ordenados a quatro funcionários.
“Esperando que o apoio extraordinário que a Região Autónoma aprovou possa ser recebido com a máxima urgência, para liquidação das contas e pagamentos referentes ao mês de dezembro de 2024, a direção do Rádio Clube de Angra não vê alternativa que não seja propor à assembleia geral de associados – que terá de decorrer entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2025 – a extinção da associação, por forma a evitar entrar em caminhos de acumulação de dívidas, como se verificou no passado”, lia-se num comunicado de imprensa.
Pedro Ferreira salienta, no entanto, “que o Despacho n.º 2590/2024, de 23 de dezembro, publicado pelo Governo Regional em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, determinava a atribuição de um apoio ao RCA no montante de 17.220 euros, ao abrigo das disposições constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2024/A, de 21 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa de Apoio Regional Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados para o ano 2024, mas a transferência realizada pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades para a conta bancária da instituição foi do valor de 16.866 euros”.
Relativamente ao PROMEDIA, o drigente esclarece que submeteu a 04 de dezembro de 2023 uma candidatura no valor de 10 mil euros de despesas referentes às modalidades de “Apoio à Difusão Informativa”, “Apoio à Valorização dos Profissionais da Comunicação Social” e de “Apoio Especial à Produção” e a mesma foi aprovada em julho de 2024, tendo determinado um apoio de 4.710 euros.
“Deste montante de aprovação, o Rádio Clube de Angra recebeu, no dia 07 de agosto de 2024, um valor de 679,05 euros, conforme a Retificação n.º 15/2024, de 05 de agosto de 2024, publicada em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores”, indica.
Acrescenta que a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades publicou hoje uma portaria “onde determina que, relativamente ao PROMEDIA 2024, e no que toca aos meses de abril a setembro, o Rádio Clube de Angra terá ainda a receber mais 1.659,90 euros”.
“Feitas as contas, dos 4.710 euros da candidatura ao PROMEDIA 2024, o Governo Regional pagou 679,05 euros e diz que estão para pagamento 1.659,90 euros, ou seja, 2.338,95 euros – menos de metade do total da candidatura aprovada”, conclui.
O executivo regional açoriano esclareceu no domingo que o apoio governamental previsto para o RCA “superará os 20 mil euros, somando os apoios previstos no âmbito do PROMEDIA [Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada] e no programa de apoio extraordinário” e que, da sua parte, “existe todo o empenho em salvaguardar a comunicação social da ilha Terceira e do conjunto dos Açores”.
Na portaria hoje publicada em Jornal Oficial, o executivo açoriano atribui apoios a 24 órgãos de comunicação social privados do arquipélago.
O “problema conjuntural” do RCA mantém-se e o futuro da emissora radiofónica “será analisado e debatido” na próxima Assembleia Geral, segundo o presidente da direção.
