O Governo Regional dos Açores refutou hoje que não tenha feito qualquer pagamento ao Rádio Club de Angra (RCA) no âmbito da candidatura ao PROMEDIA em 2024, indicando que o apoio previsto “superará os 20 mil euros”.
“No caso específico do Rádio Club de Angra, não é verdade que o Governo Regional não tenha feito qualquer pagamento no âmbito da candidatura ao PROMEDIA [Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privado da Região] em 2024”, informou hoje em comunicado o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Segundo uma nota da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, que tutela a comunicação social, a RCA, de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, “recebeu as verbas previstas na portaria de julho e não foi incluído qualquer valor na portaria de outubro porque a mesma não apresentou as despesas até essa data, ao contrário do que sucedeu com a generalidade dos outros órgãos de comunicação social incluídos nessa portaria”.
A entidade apresentou as referidas despesas “apenas em novembro e dezembro, sendo que as mesmas serão processadas nos próximos dias”.
“O apoio governamental previsto para o Rádio Clube de Angra superará os 20 mil euros, somando os apoios previstos no âmbito do PROMEDIA e no programa de apoio extraordinário. Da parte do Governo Regional, existe todo o empenho em salvaguardar a comunicação social da ilha Terceira e do conjunto dos Açores”, lê-se.
O esclarecimento do executivo açoriano surge após a direção do RCA ter admitido na sexta-feira que vai propor a extinção da associação com 78 anos, na próxima assembleia geral, alegando que não tem verbas para pagar ordenados a quatro funcionários.
“Esperando que o apoio extraordinário que a Região Autónoma [dos Açores] aprovou possa ser recebido com a máxima urgência, para liquidação das contas e pagamentos referentes aos mês de dezembro de 2024, a direção do Rádio Clube de Angra não vê alternativa que não seja propor à assembleia geral de associados – que terá de decorrer entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2025 – a extinção da associação, por forma a evitar entrar em caminhos de acumulação de dívidas, como se verificou no passado”, lê-se num comunicado de imprensa.
A direção da instituição sem fins lucrativos, liderada por Pedro Ferreira, lembra que já em fevereiro tinha alertado em assembleia geral para as “dificuldades sentidas”, pedindo uma “ponderação sobre o seu eventual encerramento”.
“As receitas do Rádio Clube de Angra são, maioritariamente, resultantes de contratos de prestação de serviços na área da publicidade comercial, mas têm vindo a reduzir de forma significativa, por opção do próprio tecido empresarial local”, justifica.
Por outro lado, alega que os apoios públicos atribuídos pelo Governo Regional “são escassos e tardam a ser pagos”.
Em 2024, por exemplo, adianta que “não foi feito qualquer pagamento no âmbito da candidatura apresentada e aprovada” ao PROMEDIA, nem foi pago o apoio extraordinário já publicado em Jornal Oficial.
O governo açoriano refere que “está consciente das grandes dificuldades que a comunicação social atravessa e por isso é que apresentou, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma proposta de apoio extraordinário para este ano, que foi aprovada no dia 18 de outubro, com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP/PPM e do PS, e publicada no dia 21 de novembro”.
“O Governo Regional comprometeu-se a executar, com a máxima celeridade, o programa de apoio extraordinário, de forma a proceder ao seu pagamento ainda este ano. (…) O pagamento estará nas contas das empresas da comunicação social privada antes do final do ano (na segunda-feira ou na terça-feira)”, adianta.
O executivo inscreveu no Plano Regional para 2025 um apoio de dois milhões de euros e adianta que o novo programa de apoio à comunicação social privada, o Programa SIM, “será aprovado no Conselho de Governo do dia 07 de janeiro de 2025”.
