O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores (GPPS), Carlos Silva, acusou a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública de gastar mais de dois milhões de euros em estudos, pareceres e consultorias desde 2021, enquanto mantém uma dívida crescente à Portos dos Açores, que já ultrapassa os 70 milhões de euros.
“O Governo Regional aproveitou a quadra natalícia para responder a três requerimentos do GPPS, cujas respostas confirmam que, apesar de ter recebido 45 milhões de euros do Orçamento de Estado para apoiar a recuperação dos prejuízos do furacão Lorenzo, optou por não transferir essa verba para a Portos dos Açores, obrigando a empresa a endividar-se”, frisou Carlos Silva.
Segundo o parlamentar, a dívida apenas será parcialmente regularizada com desbloqueios de fundos comunitários. “É uma forma de adiar responsabilidades, penalizando a empresa e comprometendo investimentos estruturais”, alertou.
Carlos Silva também apontou para um padrão preocupante de aumento da dívida a fornecedores e empresas públicas, associado a gastos excessivos na contratação de estudos e auditorias. “Só em pareceres e auditorias, a Secretaria Regional das Finanças gastou mais de dois milhões de euros em pouco mais de três anos e meio, muitas vezes sem sequer acatar as recomendações desses relatórios”, revelou.
Um exemplo destacado foi a auditoria externa contratada à Ernest & Young SA, em 2021, por 69.500 euros, para avaliar as contas de empresas como a Portos dos Açores, Lotaçor e Ilhas de Valor. “As auditorias concluíram que a situação financeira das empresas públicas se tornaria insustentável, com uma dívida de 69,5 milhões de euros que, segundo o próprio Governo, levaria 148 anos a reembolsar”, relembrou Carlos Silva.
O vice do GPPS comparou os números atuais com os criticados em 2020. “É irónico que quem tanto criticou a dívida de 69,5 milhões na Portos dos Açores, em 2020, agora fique em silêncio perante uma dívida que ronda os 130 milhões de euros, praticamente o dobro, passados apenas três anos e meio”, destacou.
Além disso, Carlos Silva questionou o elevado número de estudos e pareceres técnicos contratados pela Secretaria Regional das Finanças, muitos com valores que ultrapassam as dezenas de milhares de euros. “A realidade é esta: o Governo gasta em estudos, mas adia pagamentos fundamentais para empresas públicas que desempenham um papel estratégico na economia regional”, denunciou.
O parlamentar apelou ao Governo Regional para que reveja as suas prioridades. “O Governo Regional tem de explicar porque continua a gastar dinheiro em estudos e pareceres externos e não aproveita, em primeiro lugar, os recursos humanos disponíveis e competentes na Administração Pública”, concluiu Carlos Silva.
